Duarte Lima. Filha de Feteira encosta Pinto Monteiro à parede

Herdeira do milionário apresentou queixa-crime em Portugal contra Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina

A bem ou a mal, o processo que corre no Brasil em que Duarte Lima é acusado de homicídio virá para Portugal. Ontem, o advogado da filha e herdeira de Tomé Feteira – o milionário que viveu com Rosalina Ribeiro, a idosa que, segundo a acusação, Duarte Lima terá assassinado no Rio de Janeiro – anunciou que apresentou uma queixa- -crime junto das autoridades portuguesas relacionada com o homicídio.

Num comunicado, José António Barreiros justifica a medida com “a ausência de acção oficiosa das autoridades portuguesas relativamente ao crime, que é público, e ao imobilismo em que se estava a cair”.

Duarte Lima está acusado do homicídio no Brasil, mas não pode ser extraditado para aquele país, por força das leis portuguesa e brasileira. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil prometeu enviar o processo para Portugal – dado que julgar o ex-deputado do PSD em território nacional é a única maneira de assegurar uma possível condenação. Mas o processo ainda foi recebido, confirmou ontem ao i a PGR.

José António Barreiros explica que a queixa “visa garantir a abertura de uma investigação conforme as leis portuguesas, que ponha termo à polémica pública quanto à mais-valia das provas colhidas no Brasil, à inexequibilidade em Portugal de uma eventual condenação no Brasil e à impossibilidade de extradição de um português para aquele país, o que estava a conduzir a uma inércia desprestigiante para a Justiça”.

No entanto, especialistas em direito internacional ouvidos pelo i acreditam que o objectivo da herdeira de Tomé Feteira é “pressionar” a PGR portuguesa e a justiça brasileira para que ajam mais rapidamente. Duarte Lima foi formalmente acusado do homicídio em Outubro, mas o processo ainda não foi enviado para Portugal e o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, não tomou qualquer iniciativa de contacto com as autoridades judiciais do Brasil, apesar de o poder fazer.

Agora, o Ministério Público (MP) português terá de avaliar se aceita, ou não, a queixa-crime. No entanto, e dado que decorreu uma investigação que culminou com acusação no Brasil, tudo indica que seja aceite. Se assim for, a justiça portuguesa terá de fazer um pedido de cooperação ao Brasil, que depois enviará os elementos recolhidos naquele país. Porém, a acusação brasileira não terá valor em Portugal. O MP terá livre apreciação sobre o seu conteúdo, poderá repetir actos de investigação – como inquirição de testemunhas – e deduzirá nova acusação.

Se entretanto as autoridades brasileiras decidirem enviar espontaneamente o processo para Portugal – como anunciaram recentemente –, o MP português deverá declarar-se incompetente para continuar o processo que iniciou, uma vez que o processo brasileiro está numa fase mais avançada. No fundo, o objectivo da queixa-crime é apenas pressionar Pinto Monteiro e a PGR brasileira. De uma maneira ou de outra, é certo que o julgamento de Duarte Lima será em Portugal.

Rosa Ramos

Jornal I 13-01-2012