Auditoria ao apoio judiciário é revelada segunda-feira

Uma auditoria feita pelo Ministério da Justiça ao regime de apoio judiciário o Governo detectou 13 mil irregularidades e suspeitas de fraude em processos.

Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados promoveram uma auditoria às defesas oficiosas depois da ministra Paula Teixeira da Cruz ter detectado inúmeras irregularidades.

Durante a auditoria feita pelo Ministério da Justiça ao regime de apoio judiciário, que a ministra chegou a admitir estar "fora de controlo", o Governo detectou 13 mil irregularidades e suspeitas de fraude em processos. Estes casos foram devolvidos à Ordem dos Advogados, para que Marinho Pinto desse o seu parecer e aferisse da sua parte tais irregularidades.

Na ocasião, em declarações ao Económico, Marinho Pinto tinha sustentado desde logo que metade desses irregularidades não existiam e que os casos apontados pela ministra davam-se a diferentes interpretações do regime do Apoio Judiciário, em que o Estado paga aos mais desfavorecidos o acesso à Justiça. O bastonário referiu que em relação aos restantes casos nomeou uma equipa de três advogados para apurarem a existência ou não das irregularidades.

Durante a sua audição na Comissão dos Assuntos Constitucionais, em Outubro, a ministra tinha já avançado com alguns números e casos detectados, entre eles o facto de num mesmo processo existirem imensos advogados e de existirem causídicos que estavam a pedir o pagamento de visitas a presos na prisão em processos onde não existiam arguidos presos.

A ministra disse ser "muito preocupante" e "grave" o que se estava a passar no Apoio Judiciário, prometendo reformular o regime no sentido de apertar a fiscalização. A ideia é que passe a ser o Instituto de Gestão Financeira da Justiça e efectuar os pagamentos sob indicação e confirmação do tribunal, quando actualmente o advogado coloca no sistema informático os actos praticados, sem existir qualquer aval de um tribunal.

Inês David Bastos

Diário Económico, 9-12-2011