DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211

SÉRIE I DE 2011-11-03

Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 143/2011: Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais
• Declaração n.º 12/2011: Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
• Declaração n.º 13/2011: Designação do Presidente da Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Portaria n.º 288/2011: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira de Azeméis
• Portaria n.º 289/2011: Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, vários cursos de águas salmonídeas

Ministério das Finanças

• Decreto-Lei n.º 106-B/2011: Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Ministério da Saúde

• Portaria n.º 289-A/2011: Mantém em vigor até 1 de Dezembro de 2011 a inclusão das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) no escalão B, decorrente da Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, e do artigo 3.º da Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro