Dos mais de 37 mil processos auditados no apoio judiciário, foram detectadas 13 mil irregularidades. Algumas são fraude. Advogados contestam o número.
O Ministério da Justiça detectou mais de 13 mil irregularidades nos 37 mil processos que auditou no âmbito do sistema de apoio judiciário, o que corresponde a mais de um terço de suspeitas de fraude ou desconformidades. Os processos em causa já seguiram para a Ordem dos Advogados (OA) para que esta dê o seu parecer, mas o bastonário, em declarações ao Diário Económico, contesta desde já os números do Governo.
“Metade dessas treze mil irregularidades enviadas pelo Ministério não existem e resultam de um erro na interpretação da lei do apoio judiciário”, atira Marinho Pinto, que tem estado em conflito com a ministra desde que Paula Teixeira da Cruz decidiu avançar com uma auditoria ao apoio judiciário por este estar “sem controlo”. Uma fiscalização que, no final, poderá implicar a instauração de processos cíveis, penais ou disciplinares a advogados infractores. A Ordem terá agora que replicar a auditoria do Ministério.
A polémica estalou em Julho quando a ministra recebeu um relatório das mãos da Inspecção-geral dos Serviços da Justiça que apontava para a existência de fraudes da parte dos advogados, que poderiam envolver um prejuízo para o Estado de oito milhões de euros.
Paula Teixeira da Cruz reuniu-se então com Marinho Pinto e decidiram avançar com uma auditoria conjunta, mas a OA não desarmou e colocou no seu ‘site’ a quantia que o Ministério devia aos advogados pelo apoio judiciário: mais de 30 milhões de euros. A ministra disse que já tinha pago uma parcela e que a auditoria não ia parar os pagamentos.
O Ministério da Justiça detectou mais de 13 mil irregularidades nos 37 mil processos que auditou no âmbito do sistema de apoio judiciário, o que corresponde a mais de um terço de suspeitas de fraude ou desconformidades. Os processos em causa já seguiram para a Ordem dos Advogados (OA) para que esta dê o seu parecer, mas o bastonário, em declarações ao Diário Económico, contesta desde já os números do Governo.
“Metade dessas treze mil irregularidades enviadas pelo Ministério não existem e resultam de um erro na interpretação da lei do apoio judiciário”, atira Marinho Pinto, que tem estado em conflito com a ministra desde que Paula Teixeira da Cruz decidiu avançar com uma auditoria ao apoio judiciário por este estar “sem controlo”. Uma fiscalização que, no final, poderá implicar a instauração de processos cíveis, penais ou disciplinares a advogados infractores. A Ordem terá agora que replicar a auditoria do Ministério.
A polémica estalou em Julho quando a ministra recebeu um relatório das mãos da Inspecção-geral dos Serviços da Justiça que apontava para a existência de fraudes da parte dos advogados, que poderiam envolver um prejuízo para o Estado de oito milhões de euros.
Paula Teixeira da Cruz reuniu-se então com Marinho Pinto e decidiram avançar com uma auditoria conjunta, mas a OA não desarmou e colocou no seu ‘site’ a quantia que o Ministério devia aos advogados pelo apoio judiciário: mais de 30 milhões de euros. A ministra disse que já tinha pago uma parcela e que a auditoria não ia parar os pagamentos.
Inês David Bastos
Diário Económico 2011-11-21
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