Troika quer menos pendências e mais arbitragem

Morosidade da justiça foi preocupação nas medidas constantes do memorando

A receita para a lentidão do sistema passa, no imediato, por reduzir as pendências nos tribunais e apostar nos mecanismos de resolução extra-judiciais. E é sobre este pano de fundo que se desenrola o conjunto de medidas previsto no memorando negociado com a troika para a área judicial.

O objectivo é arrojado, já que prevê a eliminação dos processos pendentes nos tribunais até ao primeiro semestre de 2013, num prazo de apenas dois anos. “Utópico, mas possível”, sustenta Manuel Soares, da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, lembrando que há um número significativo de pendências que são erros estatísticos. Mesmo assim, admite que é uma medida “que exige fé”. Como é preciso ter “fé, também, na capacidade de os político acertarem no que é preciso fazer, coisa que não acontece há muitos anos”, acrescenta E trabalho é coisa que não faltará à ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz tem mostrado, ela própria, fortes preocupações com a morosidade nos tribunais e cabelhe pôr em prática um conjunto significativo de medidas. Uma delas, já em curso no âmbito da revisão do regulamento das custas passa por “introduzir uma estrutura de custas judiciais extraordinárias para litígios prolongados desencadeados pelas partes litigantes sem justificação manifesta”. No caso particular dos processos executivos – onde as pendências ultrapassam o milhão vãotambém ser impostas “custas e sanções adicionais aos devedores não cooperantes”.

Outra aposta é melhorar a gestão dos tribunais, por forma a que os magistrados fiquem com mais tempo para se concentrarem na decisão dos processos. A gestão dos tribunais terá uma atenção especial, principalmente no âmbito da aplicação do novo mapa judiciário a todo o País.

Finalmente, coloca-se a tónica nos meios alternativos aos tribunais, com uma nova Lei da arbitragem, a optimização da arbitragem tributária e a operacionalização da arbitragem para as acções executivas. Está também um curso uma revisão da Lei dos Julgados de Paz.

Jornal de Negócios, 6 de Outubro de 2011