O constitucionalista José Gomes Canotilho alertou, este sábado, em Coimbra, para os perigos dos “justiceiros”, para “a ideia, que está muito no povo, que temos de colocar no pelourinho” aqueles que “fizeram mal ao país”.
Para o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, “é preciso ter cautela” em relação à tentação, “por parte de sectores da opinião pública”, de transpor para o debate “esquemas éticos e moralistas” no sentido de “julgar na praça pública”.
Jornalistas julgarem os políticos, os políticos julgarem os jornalistas, nós, professores, julgarmos os juízes”, explicitou o conselheiro de Estado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa sessão do colóquio “Direitos fundamentais e comunicação, escutas telefónicas, redes sociais”, promovido pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. “É uma mensagem errada para o país reconduzirmos as questões da nossa República apenas a questões de justiça”, advertiu Gomes Canotilho, sustentando que “se houver crime, se houver corrupção”, os responsáveis devem ser julgados, mas de acordo com as normas do Estado de direito. Questionado sobre o apelo do líder da Juventude Social-Democrata (JSD), Duarte Marques, feito, na sexta-feira, ao Procurador-Geral da República para que investigue a eventual responsabilidade do anterior governo e, em particular, do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, pela situação económica do país, Gomes Canotilho sugeriu “alguma prudência”. Este é “um mau caminho”, acrescentou o constitucionalista, interrogando “a quem nos estamos a dirigir”, se “é ao ex-primeiro-ministro ou ao Alberto João Jardim”. “Radicalmente contra este modo de abordagem dos problemas”, o catedrático de direito defendeu que situações como as relacionadas com responsabilidades pela situação económica do país, “implicam uma ‘deslegitimação’ política e não julgamento na praça pública”. A “falta de supervisão relativamente a políticas públicas” começou “muito atrás” e “todos fomos culpados”, sustentou, explicando os motivos da sua “exclamação”, durante a sua intervenção no colóquio, perguntando quem, “neste contexto, tem as mãos limpas”. É uma “prova de humildade assumir que temos as mãos sujas”, por isso Gomes Canotilho advogou a necessidade de “tentarmos ter os nossos imperativos categóricos, os nossos imperativos constitucionais, para melhorarmos a República”, mas, sublinhou, “isso começa por nós”.
Jornal de Notícias, 17 de Outubro de 2011
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