DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199, SÉRIE I DE 2011-10-17

• Decreto do Presidente da República n.º 71/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Presidência da República): Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 2009
• Resolução da Assembleia da República n.º 128/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Assembleia da República): Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 2009
• Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Assembleia da República): Recomenda ao Governo que crie e dinamize um Plano Nacional para Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional
• Resolução da Assembleia da República n.º 130/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Assembleia da República): Deslocação do Presidente da República a Itália
• Aviso n.º 201/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a República do Cazaquistão depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, em 8 de Julho de 2005
• Aviso n.º 202/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a Islândia depositou o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, em 22 de Abril de 2005
• Portaria n.º 279/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Ministério da Economia e do Emprego): Estabelece a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa regulada
• Portaria n.º 280/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território): Designa a Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVR BI) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Beira Interior» e à indicação geográfica (IG) «Terras da Beira»
• Portaria n.º 281/2011. D.R. n.º 199, Série I de 2011-10-17 (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território): Sexta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013