Bastonário dos advogados diz que se vive “guerra civil” entre setores da magistratura e da política
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje, em Coimbra, que se “tem vindo a assistir em Portugal, nos últimos anos, a uma verdadeira guerra civil de alguns setores da magistratura contra alguns setores da chamada classe política”.
António Marinho Pinto falava aos jornalistas, ao final da manhã de hoje, depois de ter participado numa sessão do colóquio “Direitos fundamentais e comunicação, escutas telefónicas, redes sociais”, promovido pelo Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
“Era bom que as instituições do Estado se respeitassem reciprocamente e dessem exemplo de respeito recíproco para a sociedade em geral”, apelou o bastonário.
Só assim, poder judicial e classe política “poderão ser respeitados pela sociedade”, defendeu Marinho Pinto, que, instado pelos jornalistas, comentava a decisão do Procurador-Geral da República (PGR), hoje divulgada pelo jornal Público, sobre pedidos de informações de magistrados do Ministério Público (MP) sobre políticos.
Os magistrados do MP que quiserem informações relativas a políticos - que têm de ser pedidas a órgãos de soberania como Presidência da República, Assembleia da República e o Conselho de Ministros - terão, de acordo com a decisão do PGR, que ser feitos a partir de agora através do Procurador-Geral, segundo o jornal.
Embora ainda não conhecesse a deliberação do PGR, Marinho Pinto admitiu que se trata de uma “boa decisão”, precisamente por causa do conflito entre setores da magistratura e do poder político.
“Tem que haver alguma moderação”, advertiu, sublinhando que “há um fundamentalismo justiceiro muito acentuado nalguns setores da magistratura e do MP”.
Tal fundamentalismo “assenta sobretudo em razões políticas, como retaliação por medidas políticas”, afirmou o bastonário dos advogados, defendendo que “as decisões políticas tomadas pelo poder político devem ser escrutinadas pelo povo”.
Os cidadãos podem, “apesar de tudo, substituir os políticos”, mas não podem substituir os magistrados, seria bom, por isso, na perspetiva de Marinho Pinto, que “houvesse alguma moderação por parte dos tribunais em relação a outros poderes do Estado”, designadamente, legislativo e executivo.
“O poder político não está acima do escrutínio da sociedade” nem do “escrutínio judicial”, mas este tem de ser “feito com regras”, alertou Marinho Pinto, defendendo que tem de “haver respeito entre os poderes do Estado, porque só assim eles serão respeitados”.
No colóquio, moderado por Joaquim Gomes Canotilho, participaram também o presidente cessante da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), Azeredo Lopes, o jornalista Eduardo Dâmaso e os professores da FDUC Costa Andrade, Lourenço Martins e Paulo Henriques.
Estava prevista a presença do PGR, Fernando Pinto Monteiro, que não pode estar presente por razões de saúde (“nada de muito grave, nas foi aconselhado pelo médico a não sair de casa”), disse, na sessão inaugural do encontro, o diretor do IJC de Coimbra, António Pinto Monteiro.
Lusa, 16 de Outubro de 2011
“Era bom que as instituições do Estado se respeitassem reciprocamente e dessem exemplo de respeito recíproco para a sociedade em geral”, apelou o bastonário.
Só assim, poder judicial e classe política “poderão ser respeitados pela sociedade”, defendeu Marinho Pinto, que, instado pelos jornalistas, comentava a decisão do Procurador-Geral da República (PGR), hoje divulgada pelo jornal Público, sobre pedidos de informações de magistrados do Ministério Público (MP) sobre políticos.
Os magistrados do MP que quiserem informações relativas a políticos - que têm de ser pedidas a órgãos de soberania como Presidência da República, Assembleia da República e o Conselho de Ministros - terão, de acordo com a decisão do PGR, que ser feitos a partir de agora através do Procurador-Geral, segundo o jornal.
Embora ainda não conhecesse a deliberação do PGR, Marinho Pinto admitiu que se trata de uma “boa decisão”, precisamente por causa do conflito entre setores da magistratura e do poder político.
“Tem que haver alguma moderação”, advertiu, sublinhando que “há um fundamentalismo justiceiro muito acentuado nalguns setores da magistratura e do MP”.
Tal fundamentalismo “assenta sobretudo em razões políticas, como retaliação por medidas políticas”, afirmou o bastonário dos advogados, defendendo que “as decisões políticas tomadas pelo poder político devem ser escrutinadas pelo povo”.
Os cidadãos podem, “apesar de tudo, substituir os políticos”, mas não podem substituir os magistrados, seria bom, por isso, na perspetiva de Marinho Pinto, que “houvesse alguma moderação por parte dos tribunais em relação a outros poderes do Estado”, designadamente, legislativo e executivo.
“O poder político não está acima do escrutínio da sociedade” nem do “escrutínio judicial”, mas este tem de ser “feito com regras”, alertou Marinho Pinto, defendendo que tem de “haver respeito entre os poderes do Estado, porque só assim eles serão respeitados”.
No colóquio, moderado por Joaquim Gomes Canotilho, participaram também o presidente cessante da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), Azeredo Lopes, o jornalista Eduardo Dâmaso e os professores da FDUC Costa Andrade, Lourenço Martins e Paulo Henriques.
Estava prevista a presença do PGR, Fernando Pinto Monteiro, que não pode estar presente por razões de saúde (“nada de muito grave, nas foi aconselhado pelo médico a não sair de casa”), disse, na sessão inaugural do encontro, o diretor do IJC de Coimbra, António Pinto Monteiro.
Lusa, 16 de Outubro de 2011
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