Partidos reapresentam projectos na terceira tentativa para avançar com esta lei
A CRIAÇÃO do testamento vital, um tema que caiu com o fim da última legislatura, vai ser retomada na Assembleia da República. O Bloco de Esquerda já apresentou uma nova proposta legislativa.
E os bloquistas não vão ficar sozinhos. «Vamos reapresentar o projecto», garantiu ao SOL Maria de Belém Roseira, líder parlamentar do PS. O testamento vital é um documento com directrizes antecipadas, em que uma pessoa deixa instruções sobre os tratamentos que aceita ou não receber no fim da vida, numa situação em que já não seja possível expressar a sua vontade.
O tema chegou ao Parlamento em 2009, pela mão do PS, mas o projecto foi duramente criticado por toda a oposição. A proposta dos socialistas acabou por ser retirada, depois de Cavaco Silva ter defendido que, já em vésperas de eleições, não era altura para aprovar diplomas polémicos. Na anterior legislatura, todos os partidos apresentaram projectos sobre este assunto, mas a queda do Governo ditou novamente que o processo não chegasse ao fim.
O grupo de trabalho que discutiu o tema ainda terminou a fase de audições de peritos e preparava-se então para avançar para a fase de apresentação de propostas dos partidos. À terceira tentativa, a criação da figura do testamento vital parece ter condições para avançar. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, diz que os sociais-democratas não levantam nenhum obstáculo ao reinicio deste debate, mas remete qualquer decisão para Setembro. O PSD terá de designar um deputado para este dossier, que estava nas mãos de Maria José Nogueira Pinto, falecida na passada semana.
Isabel Galriça Neto, deputada do CDS (que é também presidente da associação portuguesa de cuidados paliativos) afirma também que a «iniciativa será retomada», mas deixa em aberto que o Governo possa tomar a dianteira.
A possibilidade de cada pessoa deixar um documento com instruções sobre os cuidados que quer receber numa fase terminal da vida é consensual em todo o espectro parlamentar. Como o é também a ideia de que este conceito não se confunde com a eutanásia – num testamento vital pode ser declarada a recusa de receber tratamentos que prolonguem artificialmente a vida (por exemplo, pode-se recusar a reanimação numa situação de doença terminal). Mas os partidos dividem-se sobre o nível de vinculação do documento – ou seja, se a vontade nele expressa pode
E os bloquistas não vão ficar sozinhos. «Vamos reapresentar o projecto», garantiu ao SOL Maria de Belém Roseira, líder parlamentar do PS. O testamento vital é um documento com directrizes antecipadas, em que uma pessoa deixa instruções sobre os tratamentos que aceita ou não receber no fim da vida, numa situação em que já não seja possível expressar a sua vontade.
O tema chegou ao Parlamento em 2009, pela mão do PS, mas o projecto foi duramente criticado por toda a oposição. A proposta dos socialistas acabou por ser retirada, depois de Cavaco Silva ter defendido que, já em vésperas de eleições, não era altura para aprovar diplomas polémicos. Na anterior legislatura, todos os partidos apresentaram projectos sobre este assunto, mas a queda do Governo ditou novamente que o processo não chegasse ao fim.
O grupo de trabalho que discutiu o tema ainda terminou a fase de audições de peritos e preparava-se então para avançar para a fase de apresentação de propostas dos partidos. À terceira tentativa, a criação da figura do testamento vital parece ter condições para avançar. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, diz que os sociais-democratas não levantam nenhum obstáculo ao reinicio deste debate, mas remete qualquer decisão para Setembro. O PSD terá de designar um deputado para este dossier, que estava nas mãos de Maria José Nogueira Pinto, falecida na passada semana.
Isabel Galriça Neto, deputada do CDS (que é também presidente da associação portuguesa de cuidados paliativos) afirma também que a «iniciativa será retomada», mas deixa em aberto que o Governo possa tomar a dianteira.
A possibilidade de cada pessoa deixar um documento com instruções sobre os cuidados que quer receber numa fase terminal da vida é consensual em todo o espectro parlamentar. Como o é também a ideia de que este conceito não se confunde com a eutanásia – num testamento vital pode ser declarada a recusa de receber tratamentos que prolonguem artificialmente a vida (por exemplo, pode-se recusar a reanimação numa situação de doença terminal). Mas os partidos dividem-se sobre o nível de vinculação do documento – ou seja, se a vontade nele expressa pode
Sol, 15 de Julho de 2011
Susete Francisco
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