Quatro juízes jubilados prontos para dar pareceres sem remuneração
Depois de a associação de juízes ter apresentado à ministra da Justiça a proposta para que os magistrados realizem pareceres, auditorias e consultorias gratuitamente e em regime de voluntariado, houve quatro juízes jubilados que já se disponibilizaram para prestar esses serviços, diz ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins.
A proposta foi apresentada à ministra Paula Teixeira da Cruz e visa uma colaboração que ajude a diminuir os encargos do Estado com as entidades externas (como escritórios de advogados e gabinetes de professores universitários), a quem são frequentemente solicitados esse pareceres.
“Perante os desafios da racionalidade financeira, o que queremos dizer é que há um conjunto de pessoas de elevada competência técnica, entre as quais magistrados já jubilados, que podem prestar esses serviços sem gasto para o Estado”, explica António Martins. Com esta iniciativa, sublinha Martins, a associação sindical dos juizes pretende mostrar “a disponibilidade clara dos juízes para oferecerem o seu conhecimento e colaborar”.
Apesar de não estar na posse dos valores gastos pelo Estado no pagamento de pareceres, já que “não se primou pela transparência nos últimos seis anos”, o presidente da associação sindical não duvida de que são “valores muito elevados”.
Esta proposta é encarada com reserva pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. Os magistrados “deviam era estar nos tribunais”, diz.
Os jubilados que se disponibilizam para dar esses pareceres, “devem estar a morrer de tédio sem saber o que fazer com reformas principescas”, critica.
Rui Cardoso, da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) diz não se opor à ideia de pareceres serem elaborados gratuitamente, mas nota que vários ministérios contam com procuradores gerais adjuntos como auditores jurídicos e estes já realizam estes pareceres.
No caso de processos de maior complexidade, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já propôs que eles sejam apreciados pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Essa actividade de consultadoria pelos magistrados do Ministério Público - refere Rui Cardoso - “poderá substituir alguns pareceres para questões jurídicas”.
Público, 11 de Julho de 2011
Paula Torres de Carvalho
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