Governo avança com inquérito aos tribunais

Governo avança com inquérito aos tribunais

Ministério da Justiça vai monitorizar processos de falência de três em três meses.

O Ministério da Justiça vai avançar com inquéritos trimestrais aos tribunais para monitorizar os processos pendentes de falências, insolvências e recuperação de empresas, que voltaram a subir em 2010 (ver texto ao lado). A ‘ordem’ para as secretarias dos tribunais a comunicar os inquéritos e a pedir “toda a colaboração” já seguiu através de um ofício-circular, a que o Diário Económico teve acesso, e surge no quadro dos compromissos assumidos com a ‘troika’.

No ofício, datado de 30 de Junho, com o assunto “Recolha de dados estatísticos sobre processos de insolvência”, o Ministério da Justiça avisa que vai iniciar “um conjunto de inquéritos trimestrais às secretarias dos tribunais” para a “obtenção dos dados” sobre a situação dos processos de insolvência, falência e recuperação de empresas. E acrescenta que a indicação surge “no quadro dos compromissos assumidos com o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”. Estas instituições impuseram uma auditoria a todos os processos pendentes e a adopção de medidas até Setembro que permitam acabar com os processos pendentes (onde se incluem os de falência) até 2012. Em matéria de falências e insolvências, o memorando da ‘troika’ obriga ainda o Governo a alterar, até Novembro de 2011, o código de insolvências, no sentido de ser introduzida maior rapidez e a avaliar, até Dezembro, se é necessária a criação de secções especializadas nos tribunais de comércio.

Diário Económico, 11 de Julho de 2011

Inês David Bastos