Procurador-Geral da República na TVI24

«Não basta combater o grande crime», diz PGR

Pinto Monteiro aponta também para os crimes contra idosos, crianças e deficientes

O Procurador-geral da República (PGR) afirmou esta quarta-feira que «não basta combater o chamado grande crime», como a corrupção, reiterando ser de investigação prioritária, entre outros, os crimes contra idosos, crianças e deficientes, noticia a Lusa.

«Contrariando uma ideia que hoje vejo muito divulgada, penso que não basta combater o chamado grande crime, remetendo outros ilícitos para uma área considerada menor», disse Pinto Monteiro, na cerimónia de recepção a 15 novos magistrados do Ministério Público (MP), em que a ministra da Justiça se fez representar pelo secretário de Estado da Administração Patrimonial Fernando Santo.

O PGR defendeu que «não se pode cair na tentação» de voltar a privilegiar o combate aos crimes contra o património, colocando em segundo plano as ofensas aos vários direitos de personalidade.

«Obviamente, não se esqueceram os grandes crimes, como a corrupção por exemplo, mas não pode considerar-se como bagatelar tudo o que diga respeito à pessoa humana mais frágil», disse Pinto Monteiro, aludindo designadamente aos idosos, crianças e deficientes.

O PGR referiu a propósito que se constituiu uma equipa especial para avaliar a situação de 15 mil crianças institucionalizadas e se iniciou um «verdadeiro combate» à violência escolar.

Quanto ao combate ao crime económico - que a ministra Paula Teixeira da Cruz tem apontado como fundamental -, Pinto Monteiro sublinhou que se se comparar os resultados que se têm obtido com épocas anteriores verificar-se-á com «facilidade que, apesar de estarem muito longe do que se pretende, são superiores aos que se obtinham há alguns anos».

O PGR referiu que «há muito a melhorar no Ministério Público, mas muito tem sido feito».

Na presença do director da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, salientou também os «sucessos» que o Ministério Público (MP), com a colaboração dos órgãos de polícia criminal (OPC), tem tido no combate ao crime violento e organizado.

Pinto Monteiro enfatizou que a acção do MP «não se esgota na luta contra o crime», e que em defesa do cidadão o MP intenta acções cíveis sobre o não respeito pelas cláusulas contratuais gerais, bem como acções nos tribunais administrativos em defesa do ambiente.

Uma maior especialização dos magistrados, uma melhor sintonia com os OPC, uma mais acentuada coordenação dos magistrados coordenadores e uma clarificação do mapa judiciário foram outras das vertentes do discurso de Pinto Monteiro.

Numa cerimónia em que também homenageou os inspectores do MP que se jubilaram, Pinto Monteiro disse ainda que a inspecção é e tem sido sempre uma «questão nevrálgica» do MP, anunciando estar «praticamente pronto» um novo regulamento que «procura introduzir alterações» que foram entendidas como necessárias pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão a que preside.

Previu que deste regulamento resulte em «benefício de uma maior transparência e clareza».

O PGR disse ainda que legislador, Governo, magistrados, advogados, OPC e restantes operadores judiciários deverão «auto-responsabilizar-se e assumir que é possível fazer melhor, com os meios humanos e materiais» disponíveis.

Propôs também pequenas alterações nos códigos, alegando ser preciso impor limites à possibilidade que, neste momento existe, de «arrastar indefinidamente um processo».

TVI 24, 14 de Julho de 2011