Opinião: Riqueza ilícita

Opinião

João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Riqueza ilícita

O PCP, pela voz do deputado António Filipe, insistiu esta semana com a apresentação na AR de uma proposta de Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos.

O Governo, pela voz do 1º ministro e da ministra da Justiça, aposta na criminalização. O BE sempre votou favoravelmente em ocasiões anteriores. Do PS, envolvido em eleições internas, aguarda-se uma definição a curto prazo. Parecem estar criadas as condições políticas para um avanço significativo na luta contra a corrupção. Aqui está um bom exemplo do consenso alargado necessário à reforma da justiça. O problema não está tanto em discordâncias de fundo mas na falta de vontade política. A medida tem sido reivindicada por um intenso movimento cívico que integra jornalistas, penalistas, economistas, políticos, advogados, magistrados, investigadores. Este jornal teve o mérito de lançar o debate público sobre a matéria, em debates que organizou em todo o País, envolvendo várias personalidades. Aqui está um excelente exemplo da dimensão cívica, pró–activa, da função da comunicação social numa sociedade democrática.

Correio da Manhã, 18 de Julho de 2011