Tribunais e Ministério Público

• Acórdão n.º 268/2011. D.R. n.º 118, Série II de 2011-06-21 (Tribunal Constitucional): Não conhece do mérito de requerimento apresentado pelo Partido Socialista com pedido de adopção de medidas cautelares no processo de votação de eleitores residentes no estrangeiro
• Despacho n.º 8471/2011. D.R. n.º 118, Série II de 2011-06-21 (Supremo Tribunal Administrativo): Nomeação da licenciada Maria Leonor Mira Trigueiros Sampaio para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal Administrativo
• Aviso n.º 12956/2011. D.R. n.º 118, Série II de 2011-06-21 (Conselho Superior da Magistratura): Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria da assistente técnica de Odete Atracado Pereira Teodoro
• Deliberação n.º 1288/2011. D.R. n.º 118, Série II de 2011-06-21 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Renovação da comissão de serviço do procurador-geral adjunto licenciado Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro