Do Jornal de Notícias de 21 de Junho de 2011:
«Pinto Monteiro diz ter poderes “cortados”
O procurador-geral da República (PGR) entende que a dependência do órgão que tutela face ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “corta” a sua “actuação eficaz e pronta”. Pinto Monteiro voltou a dizer, em entrevista à revista Praça Velha, que não tem “os poderes suficientes”. Na opinião do juiz-conselheiro, o CSMP deve ter apenas uma função: “Deve existir para as classificações, graduações, nunca para tomar decisões”. E Pinto Monteiro prossegue no seu tom crítico: “Como é que isto passa pela cabeça de alguém sério, que o procurador-geral seja responsável pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e o DCIAP depende do CSMP. Foi criado um órgão do procurador-geral e o procurador-geral não pode nomear o director do DCIAP nem os seus membros”.
O PGR diz que a situação resulta do poder do Sindicato do Ministério Público. Questionado se é esse o “poder feudal” no Ministério Público que tem denunciado, Pinto Monteiro anuiu. “Nunca defendi o fim dos sindicatos. Oponho-me é que o sindicato seja um sindicato que actue como um pequeno partido político”.
Pinto Monteiro diz que há “corporações” na Justiça, que não aceita, tal como não aceita greves no sector. “A Justiça é um serviço que o Estado de Direito presta ao cidadão. Os magistrados do Ministério Público têm que mudar de mentalidade, porque têm de estar ao serviço do cidadão e não ter o cidadão ao seu serviço”. Pinto Monteiro é procurador-geral da República desde 2006.
Termina o mandato dentro de ano e meio. E garante que, até agora, “nunca ninguém” o “pressionou” no exercício do cargo.»
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