Justiça - Propostas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Portugal atravessa uma grave crise, essencialmente centrada na área económica e financeira, mas que atinge de forma transversal todo o funcionamento do tecido social. A Justiça, sendo um dos pilares essenciais das sociedades de direito democráticas, é especialmente afectada por esta conjuntura. Em situações de crise, os conflitos multiplicam-se e o sistema de justiça é convocado a intervir e a dirimi-los.

As mais relevantes instituições internacionais, como o Conselho da Europa, a União Europeia ou as Nações Unidas, têm repetidamente afirmado em textos públicos a importância da audição e participação das organizações socioprofissionais da área da Justiça para a resolução dos problemas do sector. Por motivos que também são conhecidos, essa importância não tem sido atendida em tempos recentes pelos responsáveis políticos do país.

Na verdade, o SMMP tem manifestado, em variadas ocasiões, as suas ideias acerca do correcto funcionamento da máquina judiciária, criticando soluções que considera erradas e apontando os caminhos que considera mais eficazes. Infelizmente, não tem sido ouvido com a devida atenção. São frequentes, quer por parte de responsáveis políticos, quer por parte de outras vozes que os secundam, as tentativas de menorização dos alertas que temos lançado relativos à gravidade das opções tomadas.

Os resultados estão à vista e falam por si.

Em período pré eleitoral, são várias as propostas dos partidos sobre a justiça. Umas merecem o nosso aplauso, outras as nossas maiores reservas. Uma coisa é certa, a Justiça está no centro do debate, é uma prioridade. E essa é já uma primeira vitória. Discuti-la publicamente e resgatá-la dos silêncios ensurdecedores em que se tecem os interesses no mundo da justiça é o primeiro passo. Os cidadãos, como principais destinatários do sistema de justiça, nunca como hoje estarão tão identificados com as verdadeiras causas do estado a que a justiça chegou.

Contudo, a mudança é possível, desde que haja visão, vontade e empenho. Reúnem-se neste documento um conjunto de propostas que correspondem na sua grande maioria a medidas consensuais entre os profissionais  do sector e cuja execução não será dispendiosa nem tecnicamente complexa. A sua implementação poderá, a curto prazo, resultar numa sensível redução de custos e numa acrescida eficácia do funcionamento da máquina judiciária, além de se nortearem todas elas por uma preocupação nuclear que nos é cara – a de melhorar o acesso à Justiça por parte dos cidadãos. Ao lançar este contributo para a resolução dos graves problemas com que o nosso país se confronta, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público espera, desta vez, ser ouvido com a atenção que lhe é devida por parte dos restantes poderes do Estado.

Num período de pré-campanha eleitoral como o que vivemos, não cabe ao SMMP intervir no debate político sobre as questões da Justiça. Mas os deveres de cidadania de que não abdicamos impõem-nos que participemos. Por isso, sem discutir propostas alheias, temos o dever de contribuir para o enriquecimento do debate.»

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