Jornal I - Procurador castigado por apresentar queixa contra o PGR

Jornal I, Terça-feira, 24 de Maio de 2011, A. V.

Procurador castigado por apresentar queixa contra contra PGR

A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público aplicou castigo de 120 dias de suspensão O procurador-geral adjunto, Carlos Monteiro, vai recorrer da sanção disciplinar de 120 dias de suspensão por ter apresentado uma queixa contra o procurador-geral da República. O castigo foi decidido na passada sexta-feira e atribui ao magistrado do Ministério Público a violação de deveres de zelo, lealdade e correcção.

Carlos Monteiro disse à Lusa que não está conformado com a decisão e vai “recorrer da decisão para o Pleno do Conselho e depois, se for necessário, para o Supremo Tribunal Administrativo, para o Tribunal Constitucional e até para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

O magistrado, que trabalha no Tribunal Administrativo do Sul, fez uma queixa ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, contra o procuradorgeral por alegada denegação de justiça, em Outubro de 2010.

Em causa estaria a escusa de Pinto Monteiro de dar seguimento a uma queixa apresentada por Carlos Monteiro contra o ex-vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, por alegado abuso de poder e usurpação de funções.

O ex-vice-procurador-geral da República esteve envolvido numa polémica por ter sido acusado, pelos procuradores que investigavam o processo Freeport, de ter apressado a conclusão do inquérito.

O procedimento disciplinar foi mandado instaurar pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, conforme referiu a Procuradoria-Geral da República à Lusa. Segundo nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), a pena de suspensão foi aplicada por maioria de cinco votos em nove.