Diário da República nº 61 Série I de 28/03/2011

Sumário

Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República nº 61/2011 de 28-03-2011

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo.

Resolução da Assembleia da República nº 62/2011 de 28-03-2011

Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014).

Resolução da Assembleia da República nº 63/2011 de 28-03-2011

Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Resolução da Assembleia da República nº 64/2011 de 28-03-2011

Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011.

Resolução da Assembleia da República nº 65/2011 de 28-03-2011

Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aviso nº 43/2011 de 28-03-2011

Torna público que a República do Gabão aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Aviso nº 44/2011 de 28-03-2011

Torna público que a República das Maurícias depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Portaria nº 118/2011 de 28-03-2011

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de Rabissaca, Casais Brancos e Fiandal, no concelho de Alenquer.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Decreto Legislativo Regional nº 10/2011/A de 28-03-2011

Cria o Parque Natural de São Jorge.