Sumário
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 61/2011 de 28-03-2011
Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo.
Resolução da Assembleia da República nº 62/2011 de 28-03-2011
Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014).
Resolução da Assembleia da República nº 63/2011 de 28-03-2011
Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Resolução da Assembleia da República nº 64/2011 de 28-03-2011
Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011.
Resolução da Assembleia da República nº 65/2011 de 28-03-2011
Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 43/2011 de 28-03-2011
Torna público que a República do Gabão aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.
Aviso nº 44/2011 de 28-03-2011
Torna público que a República das Maurícias depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria nº 118/2011 de 28-03-2011
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de Rabissaca, Casais Brancos e Fiandal, no concelho de Alenquer.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 10/2011/A de 28-03-2011
Cria o Parque Natural de São Jorge.
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