TERTÚLIA
Em Junho, a Tertúlia da República do Direito tem por tema
O SEXO E O DIREITO PENAL
com o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias
Dia 25 de Junho - 18h
Livraria Coimbra Editora - Coimbra
sábado, 23 de junho de 2007
O SEXO E O DIREITO PENAL
com o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias
Dia 25 de Junho - 18h
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1 comentário:
Seria interessante colocar em debate a questão recentemente ponderada no Supremo Tribunal de Justiça de saber se a expressão «coito oral» usada no art. 164.º do Código Penal abrange só a fellatio ou também o cunilingus.
Até porque uam das linhas de argumentação parte da ponderação de um trecho do Prof. Figueiredo Dias no Comentário Conimbricense que,a meu ver se destina a resolver problema diverso.
Temo é não conseguir, por afazeres profissionais, estar presente.
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