PROCESSOS CÍVEIS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS DE 1.ª INSTÂNCIA

No Dia Europeu da Justiça Cível, 24 de Outubro, o Instituto Nacional de Estatística e o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, apresentam os números mais relevantes da evolução dos processos jurisdicionais, nesta área, ao longo da última década.
Os anos de 1996 a 2005 são marcados pelo aumento do volume processual cível, com clara predominância, nos últimos anos, das acções executivas. A partir de 2001, estas superam o número das acções declarativas pendentes, relativamente às quais se assiste a um decréscimo.
A duração média dos processos cíveis findos revela comportamentos distintos em função do tipo de processo, sendo de destacar o aumento de 16 para 31 meses nas execuções e a diminuição, de 25 para 12 meses, nos processos de falência ou insolvência e recuperação de empresas.