A Liberdade de Expressão na Internet
Sala dos Espelhos do Palácio Foz
9 de Novembro de 2004
A temática da liberdade de comunicação e expressão na Internet apresenta contornos muito complexos, sendo mesmo fracturante em termos ideológicos.
Questões como as normas e regras relativas aos conteúdos na Internet e a sua equiparação, ou não, aos media clássicos, o controlo prévio pelo Estado, as barreiras à participação individual na Sociedade da Informação, a liberdade de prestação de serviços via Internet, a responsabilidade dos intermediários, o papel e o estatuto das entidades de regulação são disso exemplo.
Importa confrontar posições, muitas vezes contraditórias, outras vezes complementares, sobre estas matérias congregando de uma forma abrangente os vários actores neste processo.
Inscrições gratuitas mas obrigatórias.
Pode consultar o Programa no site da Ordem dos Advogados, donde foi retirada esta informação.
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