Legislação do dia

Portaria n.º 1350/2004. DR 250 SÉRIE I-B de 2004-10-23 – Ministério da Justiça: Fixa os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados

Portaria n.º 1351/2004. DR 250 SÉRIE I-B de 2004-10-23 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto

Portaria n.º 1352/2004. DR 250 SÉRIE I-B de 2004-10-23 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Cria sobrescritos pré-franquiados de cor branca com a representação da franquia pré-impressa, identificada pela designação «Pré-pago» ou «Postage Paid» e por um logótipo de Correio Azul

Portaria n.º 1353/2004. DR 250 SÉRIE I-B de 2004-10-23 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Aprova os novos modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, bem como para o pessoal dos serviços e organismos na sua dependência que não disponham de cartões de identificação próprios

Portaria n.º 1354/2004. DR 251 SÉRIE I-B de 2004-10-25 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria a linha de financiamento Inclusão Digital - Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação

Despacho Normativo n.º 41/2004. DR 251 SÉRIE I-B de 2004-10-25 – Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança: Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição do subsídio de sobrevivência, do subsídio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual

Decreto-Lei n.º 218-A/2004. DR 251 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-10-25 – Ministério das Finanças e da Administração Pública: Aprova a 5.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

Portaria n.º 1130/2004 (2.ª série). DR 250 SÉRIE II de 2004-10-23 – Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça: Define o trajo profissional dos juízes militares ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de Novembro