Por
despacho de 28 de Setembro de 2004 do Ministro da Justiça, hoje publicado no DR II Série, foi autorizada a abertura de
concurso de provas públicas para atribuição do título de notário, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 398/2004, de 21 de Abril.
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