CERIMÓNIA DE ABERTURA DO XXIII CURSO DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS

O Ministro da Justiça presidiu, esta manhã, à cerimónia de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.

«O Governo considera que a assinatura de um Pacto de Regime para a Justiça, composto por um conjunto de princípios e critérios, susceptíveis de execução política, legislativa e administrativa nas sedes próprias, poderá ser finalizada até Janeiro de 2005», anunciou o Ministro da Justiça na cerimónia.
Na sequência de uma declaração do Primeiro-Ministro sobre esta matéria, feita a 10 de Agosto, Aguiar-Branco disse agora que «o Governo organizará uma ronda de negociações com todos os partidos com representação parlamentar» e «promoverá igualmente uma ronda de audições com todos os operadores judiciários».
O Ministro da Justiça sublinhou ainda que o Governo, através de Santana Lopes, «fará questão de informar pontualmente o Senhor Presidente da República sobre o andamento das negociações».

Actualização:
Pode consultar aqui o texto integral da intervenção do Ministro da Justiça na sessão de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.