Provedor acusa secretário de Estado de “obstrução”

Carta. Alfredo de Sousa escreveu à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, acusando Paulo Núncio e também o ex-ministro Vítor Gaspar de terem uma “postura de manifesta e reiterada indisponibilidade para o diálogo”

LÍLIA BERNARDES

Alfredo de Sousa, provedor de Justiça, comunicou à presidente da Assembleia da República (AR) a falta de colaboração do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mas também do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, na defesa dos direitos dos cidadãos, referindo-se “à postura de manifesta e reiterada indisponibilidade para o diálogo”dos dois governantes.

De acordo com fonte da provedoria, o ofício enviado a Assunção Esteves cairá nas mesas dos grupos parlamentares que “deveriam tomar a iniciativa de encontrar uma solução ao decidirem legislar” com o objetivo de obrigar o Governo a responder às perguntas formuladas pelo provedor na sequência de queixas apresentadas pelos contribuintes e consumidores de produtos financeiros. Isto significa que a AR pode criar uma norma no Estatuto do Provedor que obrigue os governantes a colaborar e a cumprir as funções da legalidade e da justiça, sublinhou a mesma fonte, que responsabiliza os partidos com assento parlamentar.

Na carta dirigida à presidente da AR, o provedor, com o propósito de demonstrar o que entende ser a violação do dever de colaboração do Ministério das Finanças, relata quatro casos -”por ora, os mais prementes e os mais graves” -, adiantando que existem mais exemplos da ausência de resposta do Executivo às diligências por si efetuadas, numa clara “obstrução” à atuação deste órgão de Estado na procura de soluções para as queixas que recebe dos cidadãos contra o “funcionamento deficiente” da administração pública.

Alfredo de Sousa refere que as quatro situações relatadas foram escolhidas para exemplo por “serem reveladoras de problemas cuja resolução depende, apenas e só, de uma intervenção do Ministério das Finanças”. Alguns dos casos selecionados esperam por resposta do secretário de Estado desde novembro de 2011. São pedidos de reembolso de pagamentos especiais por conta (PEC), problemas sobre o regime fiscal das pessoas que vivem em regime de economia comum, notificações para pagamento de coimas e crédito bonificado à habitação. Há, inclusivamente, um caso que transita do Governo anterior em que o reclamante continua desde 2009 a aguardar por uma decisão. Um esquecimento no tempo que Alfredo de Sousa considera “absurdo” e que tem a ver com o reembolso do PEC.

O provedor relembra também a premência da revisão de procedimentos dos reembolsos que, entretanto, sugeriu. Alfredo de Sousa revela que inicialmente compreendeu o atraso devido à mudança de Governo, o que não entende é que passados dois anos sobre a tomada de posse do atual Executivo continue a imperar “o silêncio a que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais se remeteu”. “Parece-me claramente inaceitável”, diz o provedor, sobretudo numa altura de dificuldades de tesouraria, acabando os contribuintes por “abdicar de um reembolso a que têm direito” porque “a taxa a pagar para o obter é superior ao valor do reembolso em questão”.

Alfredo de Sousa não é meigo na exposição e lembra que há queixas de cidadãos que reclamam um conjunto de direitos consagrados em lei pela AR e que por “inércia da administração não logram exercer”. Especialmente famílias em situação difícil, “merecedoras e carecidas de apoio do Estado”, com filhos a cargo, maiores de idade e portadores de deficiência, o que os toma dependentes de um agregado familiar que há muito deviam poder integrar para efeitos fiscais. “Trata-se de direitos cujo exercício pode fazer a diferença nos tempos que as famílias atravessam”, refere o homem que, depois de tecer críticas ao Governo, não verá o seu mandato renovado.

AVISOS

Ministério das Finanças não colabora com o provedor

> Na carta enviada por Alfredo de Sousa, provedor de Justiça, a Assunção Esteves, presidente da AR, fica claro que há muitos assuntos pendentes na Provedoria “cuja resolução depende da colaboração, há muito solicitada, do Ministério das Finanças”. Dos atrasos verificados na resolução das queixas, Alfredo de Sousa lembra que os principais prejudicados pelo “impasse” são os cidadãos e as empresas já de si em situação de especial fragilidade. Alfredo de Sousa solicita a Assunção Esteves que dê conhecimento do oficio aos diversos grupos parlamentares.

Diário Notícias | Quarta, 03 Julho 2013