Público - 11/04/2013 - 00:00
No debate em plenário, PS, PCP e BE questionam regular
funcionamento das instituições. CDS ficou em silêncio
Com nuances de discurso, as bancadas do PS, PCP e BE
questionaram o "regular funcionamento das instituições", após as
críticas do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional, o despacho do
ministro das Finanças e até a permanência em funções do ministro demissionário
Miguel Relvas. A maior dissonância na oposição tem a ver com a posição assumida
pelo Presidente da República, que é muito mais criticada pelas bancadas à
esquerda do PS. No período de declarações políticas em plenário, foi o PCP que
lançou o ataque ao executivo de Passos Coelho.
"Quando um Governo tem
dois orçamentos consecutivos declarados inconstitucionais, o que é isso senão o
comprometimento do regular funcionamento das instituições", disse
Bernardino Soares, líder da bancada. A mesma pergunta, acrescentou, se pode
fazer perante o despacho de contenção do ministro das Finanças, "uma
ditadura", e sobre um ministro que se demite e se mantém em funções uma
semana depois. O executivo, disse, está "ferido de morte": "Este
Governo é sustentado neste momento apenas pelo Presidente da República. Foi
debaixo da protecção do Presidente que o Governo se foi colocar na sequência do
acórdão do Tribunal Constitucional. O Governo é hoje um protectorado de
Belém."
Luís Fazenda, do BE,
partilhou a mesma crítica, ao afirmar que o Governo, "ao cometer um
conjunto de inconstitucionalidades em dois orçamentos, é a fonte do irregular
funcionamento das instituições, o único agente responsável". Cavaco Silva
não saiu imune da crise vivida no passado fim-de-semana. "O Presidente
rebaixou-se completamente à posição do Governo. É alguém que personifica a
inconsequência total. É parte do problema e não o árbitro que devia estar
afastado", disse Fazenda.
A deputada Heloísa Apolónia,
de "Os Verdes", repetiu o pedido de demissão de Passos por liderar um
"Governo perigoso" que não respeita a Constituição. Os socialistas
foram mais contidos nas críticas ao Governo e a Cavaco Silva, mas o vice-presidente
da bancada José Junqueiro não deixou de sugerir uma pergunta para Cavaco Silva.
"Um dia alguém pode perguntar ao Presidente se considera tudo isto um
normal funcionamento das instituições", disse Junqueiro, logo depois de
assinalar as críticas que Passos fez no domingo. "Pela primeira vez em
democracia, um primeiro-ministro ataca o Tribunal Constitucional. Em
democracia, não se ataca o Tribunal Constitucional, cumpre-se a
Constituição."
A bancada do CDS manteve-se
em silêncio nas várias declarações políticas da oposição. Só o PSD decidiu
ripostar. Teresa Leal Coelho, vice-presidente, rejeitou que o primeiro-ministro
tenha colocado em causa a separação de poderes ao criticar a decisão do TC. E
lembrou a decisão do TC alemão, que poderia ter impedido a aprovação dos
mecanismos de resgate destinados a países periféricos, mas decidiu em
solidariedade no quadro do Tratado da UE.
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