Gestão danosa é um dos crimes por que respondem responsáveis
pela venda de dois imóveis dos Correios em Coimbra e Lisboa
O Ministério Público pediu ontem, no Tribunal de Coimbra, a
condenação dos ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel
Baptista pelos crimes de gestão danosa e de participação económica em negócio.
A procuradora Ângela Bronze
sustentou, durante as alegações finais do julgamento, que no período em que
aqueles gestores integraram a administração dos Correios, entre 2002 e 2005, se
observou uma "situação de favorecimento" a terceiros e de
"permeabilidade por parte dos CTT".
Em causa está a venda de
dois imóveis dos Correios a privados, um em Coimbra e outro em Lisboa. No
primeiro caso, a empresa Demagre pagou aos CTT 14,8 milhões de euros por um
edifício que viria a revender, no mesmo dia de Março de 2003, à ESAF - Espírito
Santo Fundos de Investimento por 20 milhões, lesando os CTT, segundo a
pronúncia, em mais de cinco milhões. Durante o julgamento, Horta e Costa, que
chegou a ser secretário-geral do PSD, alegou que o edifício se encontrava à
venda há anos, sem interessados, obrigando "a despesas de manutenção
elevadíssimas", apesar de estar maioritariamente desocupado. Repetindo um
argumento do seu advogado, Francisco Proença de Carvalho, frisou que "o
que foi vendido de manhã não foi o que foi vendido à tarde". Segundo
disseram, estariam acertadas obras no valor de mais de quatro milhões de euros
e o arrendamento de todo o edifício por um período de dez anos.
Os Correios decidiram, ainda
em 2003, vender o edifício em Lisboa, por 12,5 milhões de euros também à
Demagre, que emitiu um cheque pré-datado que o banco acabou por devolver por
falta de provisão. Os CTT não denunciaram o ilícito e ainda permitiram à
Demagre vender o edifício. Se o conseguisse fazer por um preço superior àquele
montante, a mais-valia seria repartida, em partes iguais, pelos CTT e pela
Demagre, diz a acusação. Situado na Av. da República, o prédio seria mais tarde
alienado sem a intervenção desta empresa. Para a procuradora Ângela Bronze,
este negócio também não ficou isento de prejuízo para os CTT.
Além de Horta e Costa e de Manuel
Baptista, sentam-se no banco dos réus mais nove arguidos. A procuradora
entendeu que nem todos os crimes de participação económica em negócio ficaram
provados, mas defendeu que aqueles dois antigos responsáveis dos Correios devem
ainda ser condenados por abuso de poder.
PÚBLICO/Lusa
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