19:30 - 01
de Abril de 2013 | Por Lusa
“Pessoalmente,
aceito melhor a inconstitucionalidade do que a conformidade com a Constituição,
pelo menos de algumas medidas, aquelas mais violentas [como] os cortes nos
salários e nas pensões, a contribuição extraordinária de solidariedade [e] o
IRS, tal como está lançado este ano”, afirmou à Lusa Guilherme da Fonseca.
O juiz jubilado recordou o parecer que a estrutura sindical da
CGTP enviou, em Dezembro, ao presidente Cavaco Silva, no qual identificava
inconstitucionalidades, nomeadamente ao nível do corte das remunerações dos
trabalhadores e das pensões.
Questionado sobre se algumas medidas do Orçamento do Estado
deveriam ser declaradas inconstitucionais respondeu: “sim”.
“Não acredito que todas elas [questões], que foram levantadas
pelos requerentes, sejam objecto de um julgamento de inconstitucionalidade. Mas
algumas delas, espero bem que sejam”, acrescentou.
Caso isso aconteça, Guilherme da Fonseca diz que “o Governo é que
tem de ‘descalçar a bota’” e encontrar medidas alternativas.
O Clube dos Fenianos Portuenses, no Porto, será palco, na
terça-feira, de um debate intitulado “Em defesa da Constituição de Abril” e o
juiz conselheiro jubilado enviará aos participantes uma comunicação escrita.
“O que vou querer dizer [nesse texto] é que a Constituição tem que
ser defendida, tem de estar bem viva e é, portanto, um instrumento para um
governo progressista e patriótico, no sentido de tomar as medidas legislativas
e executivas que sejam melhor para os cidadãos”, avançou à Lusa.
Assinalou,
porém, como “há quem diga que ela [Constituição] muitas vezes é esquecida,
posta de lado, pelo actual Governo”.
Aos cidadãos cabe o dever de “estar de olho aberto” e de accionar
os mecanismos fiscalizadores, alertando o procurador-geral, o provedor de
justiça ou os deputados, quando sejam atingidos nos seus direitos ou quando
vejam medidas legislativas que violem a constituição.
No dia em que se comemora o 37.º aniversário da promulgação da
Constituição da República, o debate do Porto contará com a participação do
jornalista Alfredo Maia, da investigadora Dora Fonseca, do historiador e
professor universitário Manuel Loff e do escritor Mário Cláudio.
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