Bacelar Gouveia: Governo está a dar "tiro no pé" ao pressionar Constitucional

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considerou, em declarações esta segunda-feira à rádio TSF, que o Governo revelou total “amadorismo na condução” do processo de fiscalização do Tribunal Constitucional a algumas normas incluídas no Orçamento do Estado para este ano.

12:41 - 01 de Abril de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

No Fórum TSF, cujo tema desta segunda-feira era ‘O Orçamento e o Tribunal Constitucional’, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia comentou a polémica que tem marcado, nos últimos dias, a avaliação da constitucionalidade de algumas regras do Orçamento do Estado para este ano, defendendo que o “Governo revelou um total amadorismo na condução deste processo”.

Bacelar Gouveia explicou que “não obstante o direito que tem, e que ninguém lhe nega, de achar que as normas não são inconstitucionais”, o Governo já exerceu “esse direito” quando “fez incluir no processo de fiscalização um parecer, aliás de um antigo presidente do Tribunal Constitucional, a dizer que não havia nenhuma inconstitucionalidade”.

Portanto, “se já fez ouvir a sua voz junto do Tribunal Constitucional porque é que agora decidiu vir através dos órgãos de comunicação social fazer este tipo de pressão? Isto é um tiro no pé”, alertou o constitucionalista na antena da TSF.

“Não se percebe qual é o sentido disso e só vai acirrar o ambiente e crispar as relações entre o Governo e o próprio Tribunal Constitucional. E ninguém ganha com isso, não ganha a Democracia, não ganha o próprio Governo, em primeiro lugar, e não ganha o próprio País”, conclui.