Acórdão do Tribunal Constitucional

Do Blog SINE DIE

05 Abril 2013

Há juízes em Lisboa!

Os juízes do TC confirmaram eloquentemente que não se deixaram pressionar com a chantagem da ruína orçamental apregoada pelo governo e afirmaram ruidosamente o primado da Constituição. Honraram o seu estatuto de guardiões da Constituição. Poderá dizer-se que isso seria o mínimo exigível... Mas nas atuais circunstâncias políticas, internas e internacionais, é uma atitude corajosa e exemplar. Presto-lhes aqui a minha modestíssima homenagem. É certo que poderiam ter ido mais longe, que o princípio constitucional da confiança continua a não merecer os favores do Tribunal, mas isso agora não é o fundamental. O fundamental é a afirmação da Constituição e do Tribunal que vigia e salvaguarda o seu cumprimento nestes tempos difíceis.
Quero salientar ainda a grande serenidade, qualidade e dignidade das declarações /esclarecimentos do presidente do tribunal perante a avalanche de perguntas dos jornalistas no final da leitura do acórdão.
Enfim, um marco na nossa vida democrática (valeu a pena esperar três meses mais uma hora...).

Publicado por Eduardo Maia Costa (22:00)