por Manuel A. Magalhães
Perante as pressões para que haja uma sentença
rápida sobre o Orçamento do Estado (OE), os juízes do Palácio Ratton repudiam
que haja alguma demora. O Tribunal Constitucional (TC) diz ao SOL que «a
complexidade» justifica o tempo da decisão e garante que os prazos estão a ser
cumpridos.
Há
uma semana, na SIC, Marques Mendes, conselheiro de Estado, disse na SIC que,
«para decidir três artigos do OE – pois são três artigos que estão em causa –
um mês, um mês e meio chega perfeitamente».
O TC previne que «não fará qualquer comentário» a declarações de
personalidades políticas, mas adianta informações que servem para rebater as
críticas.
«Não estão em causa apenas três artigos, mas nove da Lei do OE
(um deles abrangendo alterações a 4 artigos do Código do IRS)» – lê-se na
resposta ao SOL, enviada por escrito. De notar que o TC sublinha, assim, os
pontos que mais polémica têm gerado: a área fiscal, em que se incluem a
polémica taxa sobre as pensões mais altas, a sobretaxa e as alterações nos
escalões de IRS.
Celeridade e prioridade
O TC prossegue a correcção à contabilidade de Mendes. «Além da
complexidade própria de um processo desta natureza, importa referir que foram
identificada 16 questões sobre as quais este Tribunal terá de se pronunciar, no
cumprimento de vários prazos legais».
E, sublinhando que está a trabalhar a um ritmo elevado,
acrescenta que o processo segue «com a celeridade correspondente ao grau de
prioridade que lhe foi atribuído». No Palácio Ratton, os juízes não gostaram de
ouvir o comentário político de Marques Mendes.
«Eu não sei se os juízes do TC são umas ‘prima-donas’, se se
acham muito importantes, se acham que não podem fazer umas noitadas, se acham
que não podem trabalhar ao fim-de-semana, mas eles deviam perceber que o País
está em tempo de emergência nacional», disse Mendes – que responderá a esta justificação
no seu comentário, amanhã à noite, na SIC.
Guilherme da Fonseca, ex-juiz do TC, garante ao SOL que aqui
também se fazem noitadas: «Todas as questões têm de passar por reuniões em
plenário e as sessões não são contínuas». No seu tempo, lembra-se de «muitas
vezes sair à noite do TC». Quanto ao efeito das palavras de Mendes, o
conselheiro jubilado acredita que «não vão influenciar nada a sentença».
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