sexta-feira, 22 de março de 2013

Tribunal Constitucional prepara-se para chumbar Orçamento

Duas normas deverão ser consideradas inconstitucionais, ambas relacionadas com os pensionistas
Por: tvi24    |   2013-03-22 00:00
O Tribunal Constitucional deverá chumbar o Orçamento de Estado que está em vigor.

A TVI sabe que, no relatório preliminar, os juízes terão chumbado duas normas: a suspensão do subsídio de férias dos pensionistas e a taxa de solidariedade dos reformados com pensões acima dos 1350 euros.

Estas duas medidas equivalem a mais de mil milhões de euros e estavam entre as três normas que suscitaram dúvidas ao Presidente da República.

Apenas a suspensão de um dos subsídios da Função Pública deverá passar no crivo do Constitucional.

A confirmar-se este duplo chumbo, o Governo tem mais um buraco orçamental para resolver.

A decisão definitiva estará prestes a ser divulgada.

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