Público - 06/03/2013 - 00:00
Processo enviado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao
DCIAP com proposta de acusação. Departamento de Cândida Almeida não explica
demora
O relatório final da Polícia Judiciária que serviu de base à
nova acusação do Ministério Público (MP) no âmbito do caso BPN foi remetido há
mais de um ano para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal
(DCIAP), que ontem anunciou ter acusado nove arguidos.
A informação foi confirmada ao
PÚBLICO por duas fontes da PJ que estranham o atraso da acusação, já que a
Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) tinha enviado o relatório final
ao DCIAP, com proposta de acusação, há mais de um ano. Contactada ontem pelo
PÚBLICO, a porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu dar
uma explicação em tempo útil. A assessora de imprensa da PGR admitiu não ter
conhecimento deste facto, tendo sublinhado apenas que não iria comentar o
assunto. O PÚBLICO também tentou, sem sucesso, falar com a ainda directora do
DCIAP, Cândida Almeida, que assinou ontem o comunicado divulgados pela PGR.
A nova acusação envolve nove
arguidos, incluindo, como avançou o semanário Sol,
o ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Os visados são
acusados de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.
No processo são ainda arguidos o sócio do ex-governante e antigo gestor da
empresa pública Quimiparque, José Neto, o investidor imobiliário Ricardo
Oliveira, José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, os antigos gestores do
banco, Coelho Marinho e Francisco Sanches e ainda a empresa Amplimóveis. Numa
nota divulgada ontem, o DCIAP salienta que o processo integra "um pedido
cível no montante de 15,3"milhões de euros.
PGR
sem mais comentários
A PGR rejeitou ontem prestar mais
informações sobre a nova acusação. "Logo que notificados, os arguidos
poderão ter acesso à acusação", disse fonte oficial da PGR. O PÚBLICO
contactou os advogados dos vários arguidos cujos nomes foram sendo avançados,
mas nenhum deles esteve disponível para prestar esclarecimentos ou confirmar,
sequer, a referência ao nome dos seus clientes na acusação deduzida pelo MP.
Contactado pelo PÚBLICO, Arlindo
Carvalho garante que nem ele nem o seu advogado foram notificados da acusação
do DCIAP. "Não sei de nada. Falei há pouco com o doutor Nabais e ele
também não tinha qualquer informação oficial", afirmou o ex-ministro
social-democrata ontem ao fim da tarde. Arlindo Carvalho explicou que foi
constituído arguido neste processo em 2009, no ano seguinte à abertura do
inquérito dirigido pelo procurador Rosário Teixeira. E nunca mais soube de
nada. "Eu e o meu sócio esclarecemos tudo que havia a esclarecer",
sustenta. E completa: "Não há nenhuma burla nem nenhuma ocultação".
Segundo o empresário, estão em
causa três ou quatro negócios financiados pelo BPN. Arlindo Carvalho conta que
os empréstimos lhe permitiram comprar imóveis que tentou valorizar com
projectos urbanísticos. "O BPN comprometia-se num prazo de três a quatro
anos a recomprar os imóveis pelo valor do empréstimo mais os juros",
reconhece o ex-ministro.
Mais
de 20 inquéritos
O caso BPN já deu origem à
abertura de cerca de 20 inquéritos relacionados com irregularidades praticadas
pela instituição ou fomentadas pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN,
estando Oliveira Costa constituído arguido ou acusado, em vários destes
processos, por ser o principal rosto do banco durante anos. O desfalque gerou
já um prejuízo para o Estado português de mais de três mil milhões de euros, um
valor que pode agravar-se caso o Tesouro não rentabilize como prevê os activos
tóxicos que não foram incluídos na venda do BPN ao BIC Portugal. Nesse caso, a
perda para o erário público pode atingir os oito mil milhões de euros.
Os dois sócios do grupo
imobiliário Pousa Flores - detentor da Amplimóveis -, Arlindo Carvalho e José
Neto, estão no centro da investigação. Em causa está a compra, com
financiamento concedido pelo BPN, de vários activos detidos por Ricardo
Oliveira, como o Palácio das Águias, na Junqueira, em Lisboa; um terreno em
Cascais; 50 por cento da Herdade da Miséria, em Castro Verde, (os restantes 50
por cento pertenciam à SLN), assim como duas sociedades da área informática que
se revelaram insolventes. Os créditos dados pelo BPN ao grupo imobiliário
totalizaram cerca de 70 milhões de euros, mas todos os bens envolvidos não
valiam mais de 10 por cento do financiamento. Isto segundo avaliações feitas
após a nacionalização. O esquema usado tinha ainda outra componente que não
passou despercebida às autoridades: no contrato de promessa compra e venda
celebrado entre as empresas do grupo Pousa Flores e o BPN havia uma cláusula
que previa que o banco se obrigava sempre a comprar os activos, em qualquer
circunstância, pelo valor dos créditos, mais juros e comissões pagas aos dois
sócios. Já a Pousa Flores não estava obrigada a vender os activos ao BPN se
encontrasse outro negócio vantajoso. Ou seja, se o negócio corresse mal,
Arlindo de Carvalho e José Neto entregavam os bens ao banco e ficavam livres de
quaisquer encargos e ainda recebiam as comissões. Estranheza causaram ainda os
acordos feitos entre os dois sócios da Pousa Flores e Ricardo Oliveira, que
compraram imóveis por preços dez vezes superiores aos de mercado.
"Foi
um risco partilhado"
Questionado pelo PÚBLICO sobre se
o BPN não tinha arcado com todo o risco dos negócios, Arlindo Carvalho
responde: "Não. Foi um risco partilhado". O empresário lamenta que
após a nacionalização a administração do BPN não tenha cumprido os contratos
assinados anteriormente, o que levou o ex-ministro e sócio a intentarem várias
acções cíveis contra o banco, onde exigem mais de 32 milhões de euros ao agora
BIC. O empresário garante que todas as operações foram feitas
"regularmente", com autorização da então administração do BPN. Três
dos responsáveis do banco foram constituídos arguidos na mesma altura que
Arlindo Carvalho: Oliveira Costa, Coelho Marinho e Francisco Sanches.
A 20 de Novembro de 2008, o
PÚBLICO revelou que Arlindo de Carvalho (accionista da SLN) e Duarte Lima
tinham recebido créditos de 25 milhões de euros do BPN, situação apontada em
relatórios realizados pela Deloitte a pedido de Miguel Cadilhe, na altura, à
frente do BPN e da SLN. A consultora concluiu, entre outras matérias, que as
perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) atingiam, a 14 de
Outubro de 2008 (quando o relatório foi entregue), 330 milhões de euros, dos
quais 120 milhões diziam respeito a empresas do universo da holding. Somando
aos 330 milhões, os 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco
Insular, as perdas totais atingiam quase 700 milhões de euros.
José Oliveira Costa e o buraco financeiro do BPN
06/03/2013 - 00:00
O ex-presidente
do BPN, José Oliveira Costa, começou a ser julgado, em Dezembro de 2010, por
sete crimes, entre eles, abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de
documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada
e aquisição ilícita de acções. O buraco financeiro, deixado pelo ex-banqueiro e
pelos restantes 15 arguidos, obrigou o Estado a injectar cerca de 4,7 mil
milhões no banco. Segundo o Ministério Público, Oliveira Costa concebeu um
esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros. Para tal,
aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN num
esquema que lesava financeiramente o banco. A estratégia para assegurar o
controlo accionista do BPN assentava na criação de sociedades offshore, cujos
últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios, antiga
proprietária do BPN, e na instrumentalização do Banco Insular, uma entidade
bancária com sede no estrangeiro e que, por isso, estava fora do controlo do
Banco de Portugal. Para além do antigo secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais é ainda acusado o antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde.
Pedro Sales Dias
Duarte Lima acusado por burla acima de 40 milhões
06/03/2013 - 00:00
Duarte Lima
começará a ser julgado a 28 de Maio no âmbito do chamado caso Homeland, no qual
está acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais. O caso
está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, localizados
nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia. O
projecto do IPO nunca avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar. A
Homeland, empresa veículo cujos fundos circulavam através de Francisco Canas,
também arguido neste processo e no caso "Monte Branco", foi constituída
com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, 4,2 milhões de euros de
Vítor Raposo - na altura sócio de Duarte Lima - e também 4,2 milhões de euros
de Pedro Lima, filho do ex-líder parlamentar do PSD. Neste processo, Duarte
Lima é suspeito de ter beneficiado de vários créditos que ascendem a mais de 40
milhões de euros e que foram obtidos com garantias bancárias de baixo valor. O
ex-deputado, detido a 17 de Novembro de 2011, aguarda julgamento em prisão
domiciliária com pulseira electrónica. P.S.D.
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