Os
serviços públicos ou sociais subsidiados deixam de o ser porque o encargo da
despesa é grande mas esta é canalizada para sustentar instituições bancárias
endividadas e em perigo de rutura por força da especulação de risco em que se
envolveram.
Por: Noronha Nascimento, Presidente
do STJ
Dez bancos dos EUA aceitaram pagar uma multa multimilionária às
instituições reguladoras por força dos incontáveis despejos resultantes da
crise do imobiliário que provocaram, subtraindo-se a uma investigação
aprofundada às práticas abusivas.
Como a sociedade civil
americana é vigorosa, estão já em marcha associações de lesados que tencionam
levar a tribunal as demandas necessárias para questionar aquelas práticas. Aqui
chegados, estamos no fim da linha de um futuro previsível: os tribunais como
recurso derradeiro dos que sentem que foram esquartejados nos seus direitos. As
sociedades ocidentais estão estruturadas sobre dois institutos fundadores:
propriedade privada e liberdade de empresa.
A par dos direitos
fundamentais, há princípios conformadores de toda a arquitetura jurídica
global. Uma crise é uma perplexidade. Daí que, para reler esta crise, seja bom
recordar a síntese que Tony Judt escreveu: no Ocidente "os anos de 1989 a
2009 foram comidos pelos gafanhotos".
Correio da Manhã
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