Por
Agência Lusa, publicado em 18 Fev 2013
O
vice-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal considerou hoje que a
diretiva da procuradora-geral da República, sobre a necessidade de inserção de
perfis de ADN, vai dar um "grande empurrão" à base de dados para
investigação criminal.
Francisco
Corte-Real admitiu que os 1020 perfis de ADN, até agora inseridos na base de
dados (mais de 900 são de condenados), ficam aquém do desejável, mas sublinhou
que só por ordem de um juiz ou do Ministério Público (MP), e nos casos
previstos na lei, é que "se pode fazer a recolha" do perfil de ADN.
O
responsável pela delegação Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal
(INML) vincou que os dados de ADN estão devidamente guardados, nas instalações
em Coimbra, e observou que as falhas se relacionam, essencialmente, com a falta
de pedidos dos magistrados, para que a sua recolha se verifique, dando como
exemplo a existência de apenas 11 “amostras problema” – amostras de casos de
violação, homicídio e outros crimes em que não se conhece ainda o autor do crime.
Francisco
Corte-Real entende assim que o despacho da procuradora-geral da República,
Joana Por Agência Lusa
Quanto
ao risco de destruição da base de dados, com cerca de 2000 registos, que está
na posse da Polícia Judiciária, conforme escreve hoje o Diário de Notícias, o
responsável do INML diz não acreditar que tal possa suceder, explicando que a
demora na transferência de dados da PJ para o INML se prende com problemas
técnicos, já que a antiga versão informática da PJ "não é compatível"
com o sistema do INML.
Segundo
garantiu, são estes "problemas técnicos" que têm feito com que os
2.000 registos de perfil de ADN, na posse da PJ, não estejam ainda na base de
dados em Coimbra, situação que levou já o presidente demissionário do Conselho
Fiscalizador da Base de Dados, Simas Santos, a alertar para a situação
"ilegal" dos registos mantidos na PJ, e o risco de serem, por isso,
destruídos.
Contactado
pela agência Lusa, o Ministério da Justiça não quis fazer qualquer comentário
sobre a situação da base de dados e da falta de lei orgânica do Conselho de
Fiscalização, numa altura em que o mandato dos membros deste conselho (que está
demissionário) termina em março próximo.
A
PGR anunciou, na semana passada, ter divulgado, junto dos magistrados, a
necessidade de determinarem a inserção dos perfis de ADN na Base de Dados,
prevendo, a curto prazo, um "aumento gradual" do número de perfis
disponíveis.
"Ocorrerá,
assim, um aumento gradual, a curto prazo, do número de perfis de ADN inseridos
na Base de Dados, por ordem do Ministério Público", refere a PGR numa nota
enviada à Lusa, esclarecendo ainda que a determinação de inserção de perfis
"não compete apenas ao Ministério Público".
A
funcionar desde 12 de fevereiro de 2010, a Base de Dados de Perfis de ADN foi
criada para fins de investigação criminal e identificação civil, mas apenas
obteve, até ao momento, “dois resultados positivos”, segundo dados do INML
enviados à agência Lusa.
De
acordo com a informação do INML, estão inseridos 1.020 perfis, dos quais 920
são de condenados, a que se juntam 11 “amostras problema”, para investigação
criminal, e nove outras amostras para identificação civil.
A
Base de Dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do
crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e
recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres, e compará-las com as de
parentes ou com aqueles existentes na Base de Dados, com vista à sua
identificação.
*Este
artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência
Lusa
I
on line. 18-02-2013
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