Reforma do Estado: hora certa ou discussão atrasada?

Miguel Cadilhe, Daniel Bessa e Carlos Moreno debatem a reforma do Estado no “Conversas Cruzadas” da Renascença. “O Governo tem de fazer um esforço muito, muito grande de ordem política para reconstruir, recriar entendimentos com a oposição e com os parceiros sociais. Eu acho que, de facto, o Governo destruiu alguma coisa nesse domínio que é vital”, defende Miguel Cadilhe, no programa Conversas Cruzadas, este domingo, na Renascença.

Considerando importante o diálogo Governo-oposição para a reforma do Estado, o antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva diz também que a “oposição tem de fazer um esforço. O Partido Socialista não tem estado ultimamente à altura das suas responsabilidades. Nós não podemos esquecer que o Partido Socialista foi o primeiro subscritor do acordo com a ‘troika’ e o Partido Socialista foi o grande responsável da situação a que o país chegou e que desaguou no acordo com a ‘troika’”. “Não podemos esquecer isto.”

Cadilhe lembra que “não podemos omitir isto: estamos nesta situação que é dolorosíssima para os portugueses, porque o Governo do Partido Socialista presidido por Sócrates durante os anos em que lá esteve – e foram longos – em vez de corrigir a indisciplina das finanças públicas criou mais dívida pública e tornou a situação insustentável”.

Já Daniel Bessa, ex-ministro da Economia de António Guterres, reparte falhas estratégicas e de comunicação entre o Executivo e o principal partido da oposição: “Quando quero conversar com alguém eu não ponho um anúncio no jornal a dizer que o convidei. Este é o pior dos pontos de partida. O PS há-de ter aqui muitas culpas, mas não as tem todas e nem quero saber se tem mais se tem menos. Esta coisa de querer conversar com alguém e dizer ‘eu convidei aquele fulano para não sei o quê’…. Isto suscita o quê? A rejeição.”

“Parece partir logo do princípio que vai rejeitar e procura criar condições para o culpar por ter rejeitado. Quando quero convidar alguém, convido-o para minha casa no maior dos segredos e procuro construir uma cumplicidade” defende Daniel Bessa.

Mas Miguel Cadilhe não acredita que os danos nos canais de comunicação sejam irreparáveis. “Tem de haver aqui uma aproximação, tem de haver aqui um acto de inteligência, um acto de nobreza dos políticos, um acto de nobreza no sentido mais elevado da expressão. Tem de haver uma aproximação entre o líder da oposição que é o líder do PS e o líder do Governo, do PSD e do líder do CDS também. E, é claro admito que o Presidente da República sem que se veja sem que se ouça, mas que se sinta e acho que sentimos isso, deve estar a fazer todos os esforços para que essas pontes sejam restabelecidas. O rio não é assim tão largo para estarmos a destruir as pontes que resultaram, afinal de contas, de um acordo de 2011, o acordo da ‘troika’ por mais exigente que seja para todos os portugueses” sustenta o ex-ministro das Finanças.

Reforma do Estado: uma discussão atrasada

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, defende que a discussão sobre a reforma do Estado chega atrasada. “Devia ter sido antes, discutir agora é fazê-lo no momento errado. Devia ter sido em uníssono na sequência do acordo com a ‘troika’ quando envolvendo os partidos do governo e o maior partido da oposição. Era esse o momento ideal”.

Daniel Bessa, por seu lado, alerta para os riscos que decorrem da pressão imposta pela necessidade de resultados. “Deve haver um planeamento na discussão destas questões de reforma do Estado. É um tema que de tempos a tempos deve ser revisitado. O pior momento para o fazer é agora. Agora, enfim, só pode correr mal. Está-se debaixo de uma pressão imensa, tem tudo de ser feito á pressa, porque pedem-se resultados para ontem numa escassez de recursos que dificultam algumas soluções, porque rescisões amigáveis e coisas do género exigem dinheiro” afirma o director da Cotec Portugal.

O juiz Carlos Moreno renova o alerta para as consequências da austeridade quase ilimitada: “Manifestei-me, desde sempre, e desde 2010, contra aquilo que eu chamo a facilidade que são os cortes sucessivos que são cortes cegos e horizontais. Repare, vou dar um exemplo: quando se chega ao ponto de ter de cortar pensões em reformados, quando o corte é cego e quando o corte é horizontal sem distinguir aspectos de vulnerabilidade social como o seu verdadeiro rendimento per-capita em 2012. Porque os reformados receberam em sua casa filhos, netos, familiares que estão desempregados e ficaram com o seu rendimento mensal afectado. Isto é do conhecimento de toda a sociedade” denuncia o autor do livro “como o Estado gasta o nosso dinheiro”.

Já Miguel Cadilhe defende a inevitabilidade do aproveitamento de um marco histórico: o acordo com a “troika”: “Sem este mau momento, nós não faremos as reformas estruturais e a história está aí para o provar. Aqui há uns anos escrevi sobre o dilema do grande reformador: Se em eleições anuncia que vai fazer as grandes reformas perde as eleições. Se não anuncia as grandes reformas, não tem legitimidade para as fazer a seguir.”

“Portanto, quer num caso quer no outro, não faz as grandes reformas. Mas, na altura, dizia que poderá acontecer um cenário de um acordo pré ou pós eleitoral entre os maiores partidos. Nós agora estamos nessa situação, porque há o acordo com a ‘troika’ feito pelo PS, PSD e CDS. Um acordo que é um momento histórico único para fazer as grandes reformas que o nosso reformador, o nosso político-reformador nunca conseguiu fazer” sustenta Miguel Cadilhe.

Daniel Bessa: Governo com verdade. PS sem ilusões

Verdade e transparência é a receita de Daniel Bessa para o discurso público e para a solução dos problemas. “Eu costumo dizer, disse uma vez, que o governo tinha de falar verdade e o PS deixar de vender ilusões. O Dr. António José Seguro deve ter visto isto e até reagiu, porque, no dia a seguir, começou a dizer que não vendia ilusões. Eu acho que o princípio de verdade é indispensável nestas coisas”, aconselha Bessa.

O economista considera também que “o Governo português com todo o respeito por tudo o que tem feito, com o devido mérito que se haverá de reconhecer, tem um sério problema de execução em matéria de finanças públicas”.

“Eu não posso contar como sendo de sucesso o que tem acontecido em matéria de finanças públicas em Portugal nos últimos anos. O FMI foi condescendente quando veio dizer que a coisa tem corrido muito bem. Não tem e não pode ser apregoada como um sucesso. Não tem. E depois do outro lado, o Dr. António José Seguro, se chegar a primeiro-ministro tem um problema, porque ele vai fazer rigorosamente o contrário do que anda a prometer. Alguém tem alguma dúvida sobre isso? Foi isso o que eu chamei de vender ilusões. Portanto, tem que haver aqui princípios sem os quais o acordo se torna impossível. Se o PSD disser ‘estou em dificuldade preciso de ajuda’ e não é verdade que está em dificuldade e precisa de ajuda? Certamente que do outro lado a resposta será diferente, não será bem a que tem sido dada” sustenta Daniel Bessa.

O ex-ministro da Economia elogia a posição de Francisco Assis quando o candidato derrotado por Seguro defende que o PS não pode ser uma provedoria acrítica de todas as contestações e deve apontar alternativas com clareza. “Alguém no PS diz que é preciso mexer na ADSE e, imediatamente, quase em uníssono ouvimos coisas como ‘não, não, porque os funcionários públicos são eleitores do PS’ ou a direcção do Partido Socialista que imediatamente veio dizer ‘não, não, o nosso porta-voz para esta área fala em nome próprio porque a posição é esta ‘ nós não vamos mexer na ADSE’. Eu talvez apostasse 99 contra 1 como, se forem Governo, mexem na ADSE” conclui Daniel Bessa.

Rádio Renascença Online, 20 Janeiro 2013