Alfredo
José de Sousa fala em cortes “brutais” para pensionistas e reformados e defende
que o Presidente da República tenha um papel mais activo. O Provedor de Justiça
considera que se algumas normas do Orçamento do Estado para 2013 forem
inconstitucionais isso implicará uma renegociação do memorando de entendimento
com a troika. Alfredo José de Sousa quer também que o Presidente da República
tenha um papel mais interventivo.
O provedor, que falava numa entrevista ao Diário de
Notícias e à TSF, defendeu que “o Presidente da República terá de ser mais
interventivo, fazer uso dos seus poderes constitucionais, ainda que só tendo
direito à palavra, ou ao exercício da palavra”. Alfredo José de Sousa
referia-se, concretamente, à necessidade de fazer ajustamentos ao programa de
ajuda externa e à falta de entendimento entre os partidos no que diz respeito
aos cortes nas funções do Estado, para justificar a importância de Cavaco Silva
ter um papel mais activo.
Sobre os cortes nos rendimentos dos reformados
inscritos no Orçamento para este, o provedor classificou-os como “brutais” e
relevou que já recebeu mais de 1000 queixas relacionadas com este assunto. “O
direito dos reformados é um direito adquirido, depois de ser um direito em
construção na medida em que vão fazendo descontos ao longo da sua carreira. E
há até quem faça equivaler esse direito a um direito de propriedade”,
justificou o também juiz, na mesma entrevista.
Esta foi aliás, explicou Alfredo José de Sousa, uma
das principais razões que estiveram na base do envio do documento para o
Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva. O provedor anunciou nesta
semana que pediu a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de
dois artigos do Orçamento do Estado, relativos à suspensão do pagamento do
subsídio de férias de aposentados e reformados e à contribuição extraordinária
de solidariedade de reformados e aposentados.
Em causa estão os artigos 77.º e 78.º, que, na
perspectiva de Alfredo José de Sousa, “violam os princípios da igualdade,
protecção da confiança e proibição do excesso, pondo em causa o disposto nos
artigos 13.º e 2.º da Constituição da República Portuguesa”.
Quanto a não ter feito nenhum pedido de
fiscalização no ano passado, o provedor justificou que na altura pensou que a
situação fosse única e irrepetível. Mas perante a reincidência decidiu dar
seguimento às queixas que recebeu. “Os cortes deste ano, apesar de algum
equilíbrio, dando seguimento às razões de inconstitucionalidade relativamente
ao Orçamento de 2012, são brutais, sobretudo os cortes nos rendimentos dos
aposentados”, acrescentou. E lembrou que os pensionistas e reformados, ao
contrário dos trabalhadores no activo, não têm um poder importante nas suas
mãos: o direito à greve.
Público Última
Hora, 13 Janeiro 2013
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