Justiça reabre caso Palmeiras Resort e Macário recusa perda de mandato

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA E IDÁLIO REVEZ 

Público - 26/01/2013 - 00:00

O autarca do PSD de Faro ainda não diz se volta a recandidatar-se, mas acrescenta que recebeu vários apoios de "conforto, nesta hora difícil", de membros do Governo e de partidos da oposição

O passado em Tavira parece perseguir Macário Correia, que vê agora os tribunais reabrirem o processo relativo à aprovação do empreendimento Palmeiras Resort, além do caso que deu origem a que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) tivesse decretado a perda do actual mandato como presidente da Câmara Municipal de Faro.

Neste outro processo, que uma recente decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul manda que seja julgado em Loulé, trata-se da aprovação de um empreendimento turístico com capacidade para 800 habitações, que desde o início foi contestado pelos ambientalistas da Quercus, por entenderem que viola vários regulamentos urbanísticos e ambientais.

Depois de uma providência cautelar contestando a construção da vivenda destinada a escritório e stand de vendas do Palmeiras Resort, que acabaria arquivada pelo tribunal, a Quercus avançou com um processo pedindo a nulidade do licenciamento do loteamento. Além da violação da Reserva Agrícola Nacional, os ambientalistas entendem que não foram também respeitadas as regras do Parque Natural da Ria Formosa e do Plano Director Municipal.

Quando foi decretada a perda de mandato para Macário Correia, o PÚBLICO começou por relacionar a decisão com o caso do Palmeiras Resort, tendo o autarca esclarecido que estava arquivado pelos tribunais, uma vez que os responsáveis da Quercus se tinham limitado "a construir castelos no ar".

Macário Correia disse ainda desconhecer se o alvará tinha chegado a ser emitido, mas um acórdão do Tribunal Central Administrativo (TCA) agora conhecido veio impor que o Tribunal de Loulé volte a apreciar as queixas da Quercus, criticando de forma dura e pouco usual a juíza, que inicialmente arquivou o processo.

"A Mmª juíza acabou por nada apreciar, nada julgar efectivamente, quanto às questões que tinha o dever de resolver", acentuam os juízes do TCA. O acórdão, com data de 6 de Dezembro, conclui tratar-se de "uma inusitada e total omissão de conhecimento". A decisão conclui por "uma nulidade absoluta e total da sentença" e manda que o processo volte para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé "para se cumprir o dever de julgar".

O pedido de loteamento do Palmeiras Resort deu entrada na Câmara de Tavira em Novembro de 2006 e as respectivas negociações arrastaram-se até Março de 2009, quando foi aprovado. O despacho final haveria de ser assinado por Elsa Cordeiro, então vice-presidente da câmara e actual deputada pelo PSD. Embora a obra não se tenha ainda concretizado, os promotores vieram pedir a prorrogação do prazo para a emissão de alvará, pelo que se mantém válido o licenciamento.

Desafio à Justiça

Agora, o presidente da Câmara de Faro desafia a Justiça e promete não abandonar o cargo, apesar da perda de mandato decretada pelo STA e de já não ter hipótese de recurso: "Estou condenado por razão nenhuma". O autarca diz-se injustiçado, considerando mesmo um "absurdo" o acórdão. A direcção do PSD deu sinais de que poderá não apoiar a sua recandidatura, mas o ex-secretário de Estado do Ambiente de Cavaco Silva promete não desistir de lutar.

Os factos de que foi considerado culpado, relacionados com a violação das leis de ordenamento e urbanismo enquanto ex-presidente da Câmara de Tavira, no seu entender, são irrelevantes: "Quem pode admitir que exista uma condenação sem que qualquer caso seja ilegal?", perguntou, acrescentando que foi condenado "por actos que o próprio Ministério Público arquivou, por nem sequer oferecerem dúvidas".

A direcção nacional do PSD já tinha afirmado que só aguardava pela decisão do Tribunal Constitucional - que na semana passada recusou aceitar o recurso - para decidir se apoiaria, ou não, a sua recandidatura. O autarca, entretanto, diz ter recebido, "nesta hora difícil, vários apoios, provenientes de diferentes famílias políticas, de membros do Governo actual e de outros", assegurando ao mesmo tempo que não "vira costas" à população. Para já, pediu a aclaração da decisão do TC. "O Tribunal que garante os nossos direitos democráticos terá que aclarar a relação entre os argumentos e a decisão do presente acórdão", disse.

Ontem, em conferência de imprensa, o autarca garantiu que vai socorrer-se de todos os mecanismos legais para fazer vingar o princípio de que "em consciência" não cometeu qualquer ilegalidade. O que os juízes dos tribunais superiores apreciaram, disse, "foram questões formais e não questões materiais". Do conjunto das 13 situações analisadas pelo STA, Macário Correia reconhece apenas ter havido "irregularidade" na aprovação da recuperação de um estábulo, transformada em casa de habitação do proprietário, mais a construção de duas piscinas e duas moradias, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). Sobre o facto de ter usado o poder discricionário, contrariando o parecer desfavorável dos técnicos, afirmou: "Eu também sou arquitecto e engenheiro e conheço o território". Além disso, sublinhou, a lei da Reserva Ecológica Nacional tem 30 anos, sofreu seis alterações, para se ajustar à realidade: "Algumas das quais feitas por mim [quando era secretário de Estado do Ambiente]".

O autarca, colocando-se na posição de vítima do sistema judicial, acusa: "É nítida a intenção de me condenar, a não poder exercer as funções para que estou eleito, na Câmara de Faro". Ainda em defesa dos princípios que advoga, afirmou: "Não cometi qualquer ilegalidade e se dúvidas houvesse, hoje o quadro legal em vigor com a revisão de alguma legislação recente [REN] enquadra pacificamente todos os actos que pratiquei".