Sindicato entrega primeira ação contra suspensão dos subsídios
Professores
Fenprof quer reaver os subsídios de férias e Natal, depois de Constitucional ter defendido esses pagamentos
Os professores querem reaver os subsídios de férias e Natal que foram cortados pelo Governo. O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) apresentou ontem em tribunal a primeira ação condenatória.
A esta ação vão seguir-se as dos restantes sindicatos afetos à Fenprof (Federação Nacional dos Professores). Todas como objetivo de "efetivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em2012".Aação tem em conta "a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou este pagamento inconstitucional".
O sindicato considerou no processo ontem apresentado que "os subsídios vencidos após a decisão de inconstitucionalidade, não são abrangidos pela exceção invocada pelo TC, que sustenta o não pagamento por necessidades conjunturais e económicas do País". Os professores esperam desta forma conseguir reaver os subsídios deste ano.
"Ataque contra a escola pública"
A Fenprof prometeu ainda hoje não deixar "sem resposta" aquele que considera ser "o mais violento ataque contra a escola pública". Em comunicado, em que anunciou uma tomada de posição para amanhã, no final da reunião do secretariado nacional, a Fenprof enumerou alguns exemplos de uma governação "orientada para destruir a Escola Pública e servir interesses privados".
Em causa estão os cortes já impostos ao setor, somados ao anúncio de que o Governo quer retirar mais quatro mil milhões de euros às funções sociais do Estado, com particular incidência na Educação. O possível alargamento do horário de trabalho dos professores para as 40 horas semanais e a alegada constituição de novos mega agrupamentos de escolas são outro motivos para a contestação.
Somam-se ainda as críticas à diminuição na contratação de professores, aumentando o desemprego na profissão e o não pagamento da respetiva indemnização pelo fim do contrato. Há ainda a criação de vias "menos valorizadas de ensino profissional para as quais pretende empurrar alunos com dificuldades de aprendizagem, o que, a acontecer, constituiria um verdadeiro atentado à inclusão".
Estas questões vão ser todas discutidas no conselho nacional hoje e amanhã, data em que a Fenprof deverá anunciar novas medidas de luta.
Fenprof quer reaver os subsídios de férias e Natal, depois de Constitucional ter defendido esses pagamentos
Os professores querem reaver os subsídios de férias e Natal que foram cortados pelo Governo. O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) apresentou ontem em tribunal a primeira ação condenatória.
A esta ação vão seguir-se as dos restantes sindicatos afetos à Fenprof (Federação Nacional dos Professores). Todas como objetivo de "efetivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em2012".Aação tem em conta "a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou este pagamento inconstitucional".
O sindicato considerou no processo ontem apresentado que "os subsídios vencidos após a decisão de inconstitucionalidade, não são abrangidos pela exceção invocada pelo TC, que sustenta o não pagamento por necessidades conjunturais e económicas do País". Os professores esperam desta forma conseguir reaver os subsídios deste ano.
"Ataque contra a escola pública"
A Fenprof prometeu ainda hoje não deixar "sem resposta" aquele que considera ser "o mais violento ataque contra a escola pública". Em comunicado, em que anunciou uma tomada de posição para amanhã, no final da reunião do secretariado nacional, a Fenprof enumerou alguns exemplos de uma governação "orientada para destruir a Escola Pública e servir interesses privados".
Em causa estão os cortes já impostos ao setor, somados ao anúncio de que o Governo quer retirar mais quatro mil milhões de euros às funções sociais do Estado, com particular incidência na Educação. O possível alargamento do horário de trabalho dos professores para as 40 horas semanais e a alegada constituição de novos mega agrupamentos de escolas são outro motivos para a contestação.
Somam-se ainda as críticas à diminuição na contratação de professores, aumentando o desemprego na profissão e o não pagamento da respetiva indemnização pelo fim do contrato. Há ainda a criação de vias "menos valorizadas de ensino profissional para as quais pretende empurrar alunos com dificuldades de aprendizagem, o que, a acontecer, constituiria um verdadeiro atentado à inclusão".
Estas questões vão ser todas discutidas no conselho nacional hoje e amanhã, data em que a Fenprof deverá anunciar novas medidas de luta.
Diário de Notícias, 13-12-2012
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