Refundação do Estado tem por detrás projeto de revisão constitucional do PSD – Jorge Miranda

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que a ideia de refundação do Estado tem por detrás o projeto de revisão da Constituição do PSD em 2010.

"Há um programa, o projeto de revisão constitucional do doutor Passos Coelho de 2010/2011, em que há um projeto de refundação do Estado num sentido que tem sido chamado de neoliberal. Acho que há esse projeto por detrás dessa ideia de refundação", afirmou Jorge Miranda aos jornalistas.

O professor de Direito falava à imprensa após intervir num debate na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre a "sustentabilidade do Estado social".

Nesse debate, o professor Blanco de Morais considerou que a refundação do Estado "ameaça ser feita casuisticamente, sem critério, sem modelo definido".

Confrontado com esta ideia de uma refundação para a qual não foram avançados conteúdos, Jorge Miranda disse que isso em parte é verdade, mas, por outro lado, existe esse "programa", constituído pelo projeto de revisão constitucional do PSD em 2010.

Jorge Miranda voltou a defender que a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 é "indispensável" e "era bom que fosse preventiva".

"Devia ter havido um processo mais acelerado de aprovação do Orçamento, tendo em conta as dificuldades jurídicas que ele levantava", afirmou.

"Claro que o tempo curtíssimo que o Presidente tem condiciona muito, mas, apesar de tudo não é impossível. O Presidente tem poder para encurtar a fiscalização no Tribunal Constitucional", acrescentou.

Questionado sobre o risco de subversão do Estado Social, Jorge Miranda considerou que "quer devido à atuação do Tribunal Constitucional, quer devido a movimentos cívicos que tem havido, quer devido sobretudo a uma consciência que está muito forte no povo português de que os direitos sociais são direitos fundamentais, tenho esperança não se chegará lá".

ACL // SMA