O
constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que a ideia de refundação do
Estado tem por detrás o projeto de revisão da Constituição do PSD em 2010.
"Há
um programa, o projeto de revisão constitucional do doutor Passos Coelho de
2010/2011, em que há um projeto de refundação do Estado num sentido que tem
sido chamado de neoliberal. Acho que há esse projeto por detrás dessa ideia de
refundação", afirmou Jorge Miranda aos jornalistas.
O
professor de Direito falava à imprensa após intervir num debate na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa sobre a "sustentabilidade do Estado
social".
Nesse
debate, o professor Blanco de Morais considerou que a refundação do Estado
"ameaça ser feita casuisticamente, sem critério, sem modelo
definido".
Confrontado
com esta ideia de uma refundação para a qual não foram avançados conteúdos,
Jorge Miranda disse que isso em parte é verdade, mas, por outro lado, existe
esse "programa", constituído pelo projeto de revisão constitucional
do PSD em 2010.
Jorge
Miranda voltou a defender que a fiscalização da constitucionalidade do
Orçamento do Estado para 2013 é "indispensável" e "era bom que
fosse preventiva".
"Devia
ter havido um processo mais acelerado de aprovação do Orçamento, tendo em conta
as dificuldades jurídicas que ele levantava", afirmou.
"Claro
que o tempo curtíssimo que o Presidente tem condiciona muito, mas, apesar de
tudo não é impossível. O Presidente tem poder para encurtar a fiscalização no
Tribunal Constitucional", acrescentou.
Questionado
sobre o risco de subversão do Estado Social, Jorge Miranda considerou que
"quer devido à atuação do Tribunal Constitucional, quer devido a
movimentos cívicos que tem havido, quer devido sobretudo a uma consciência que
está muito forte no povo português de que os direitos sociais são direitos
fundamentais, tenho esperança não se chegará lá".
ACL //
SMA
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