Tribunais têm quase 1,7 milhões de processos parados
Crimes rodoviários representam mais de um terço dos crimes julgados. Insolvências subiram 300% num período de cinco anos
Quase 1,7 milhões de processos estão pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, revelam os últimos indicadores estatísticos da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) agora divulgados. O relatório da DGPJ, que analisa os dados dos últimos cinco anos, evidencia um aumento da pendência dos processos nestes tribunais. Em 2007, a pendência era de cerca de 1,5 milhões de processos, número que em 2010 chegava já a 1,6 milhões e continuou a crescer no último ano. Os números mais recentes referem-se a 31 de Dezembro de 2011.
"Os processos pendentes correspondem a processos que, tendo entrado [nos tribunais], ainda não tiveram decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho. São processos que aguardam a prática de actos ou de diligências, podendo ainda, em certos tipos de processos, aguardar a ocorrência de determinados factos ou o decurso de um prazo", explica a DGPJ.
Já o total de processos-crime em fase de julgamento findos diminuiu cerca de 12,3% entre 2007 e 2011. E entre os processos-crime na fase de julgamento, são os crimes rodoviários que ocupam o lugar de maior relevo nos tipos de crime julgados, com cerca de 36,1% do total. A seguir surgem os furtos e roubos (11,6%) e os crimes de ofensas à integridade física (11,3%).
No campo da área cível, destaca-se a diminuição do número dos processos findos referentes a divórcio e a separações. Em 2009 registavam-se mais de 11.300 processos, número que diminuiu para 10.594 em 2011.
O documento indica ainda uma diminuição da duração média dos processos na Justiça Cível, que passou de 33 para 29 meses em 2011. Também na Justiça Penal, a duração média dos processos passou de onze para nove meses.
Por outro lado, o número de processos na Justiça Laboral está a aumentar, com o número de acções findas a crescer quase 17% entre 2007 e 2011. Nesta área, são as acções de acidentes de trabalho ou doença profissional as que surgem com maior expressão e tendência de crescimento, representando 59,8% do total de processos laborais findos em 2011.
Insolvências disparam
Em contexto de crise e de dificuldades económicas e financeiras no país, o número de processos relativos a falências, insolvências e recuperação de empresas sofreu um aumento exponencial. Entre 2007 e 2011, o crescimento foi de 248%. Em 2007 movimentavam-se nos tribunais cerca de 10.200 processos daquele tipo, enquanto em 2011 o número subiu para 31.800 processos. Só o número de insolvências decretadas pelos tribunais subiu 293% nesses anos.
As pessoas singulares são, contudo, quem agora mais recorre à insolvência. Em 2011, representavam já 55,2% dos processos. Em 2007, esse número era de apenas 18,6%. E se, por um lado, houve quase uma triplicação do peso dos singulares nas estatísticas das insolvências, verificou-se ao mesmo tempo uma redução significativa - de 80,1% em 2007 para 44% em 2011 - do número de insolvências referentes às empresas.
O relatório da Direcção-Geral de Política de Justiça sublinha, porém, que o total de insolvências - singulares e colectivas - cresceu de 2500, em 2007, para mais de dez mil no ano passado. Só no segundo trimestre de 2012 os tribunais decretaram mais de 3800 insolvências, segundo o boletim de Outubro do Destaque Estatístico Tr stral publicado em cumprimento com o previsto no memorando de entendimento com a troika.
"Os processos pendentes correspondem a processos que, tendo entrado [nos tribunais], ainda não tiveram decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho. São processos que aguardam a prática de actos ou de diligências, podendo ainda, em certos tipos de processos, aguardar a ocorrência de determinados factos ou o decurso de um prazo", explica a DGPJ.
Já o total de processos-crime em fase de julgamento findos diminuiu cerca de 12,3% entre 2007 e 2011. E entre os processos-crime na fase de julgamento, são os crimes rodoviários que ocupam o lugar de maior relevo nos tipos de crime julgados, com cerca de 36,1% do total. A seguir surgem os furtos e roubos (11,6%) e os crimes de ofensas à integridade física (11,3%).
No campo da área cível, destaca-se a diminuição do número dos processos findos referentes a divórcio e a separações. Em 2009 registavam-se mais de 11.300 processos, número que diminuiu para 10.594 em 2011.
O documento indica ainda uma diminuição da duração média dos processos na Justiça Cível, que passou de 33 para 29 meses em 2011. Também na Justiça Penal, a duração média dos processos passou de onze para nove meses.
Por outro lado, o número de processos na Justiça Laboral está a aumentar, com o número de acções findas a crescer quase 17% entre 2007 e 2011. Nesta área, são as acções de acidentes de trabalho ou doença profissional as que surgem com maior expressão e tendência de crescimento, representando 59,8% do total de processos laborais findos em 2011.
Insolvências disparam
Em contexto de crise e de dificuldades económicas e financeiras no país, o número de processos relativos a falências, insolvências e recuperação de empresas sofreu um aumento exponencial. Entre 2007 e 2011, o crescimento foi de 248%. Em 2007 movimentavam-se nos tribunais cerca de 10.200 processos daquele tipo, enquanto em 2011 o número subiu para 31.800 processos. Só o número de insolvências decretadas pelos tribunais subiu 293% nesses anos.
As pessoas singulares são, contudo, quem agora mais recorre à insolvência. Em 2011, representavam já 55,2% dos processos. Em 2007, esse número era de apenas 18,6%. E se, por um lado, houve quase uma triplicação do peso dos singulares nas estatísticas das insolvências, verificou-se ao mesmo tempo uma redução significativa - de 80,1% em 2007 para 44% em 2011 - do número de insolvências referentes às empresas.
O relatório da Direcção-Geral de Política de Justiça sublinha, porém, que o total de insolvências - singulares e colectivas - cresceu de 2500, em 2007, para mais de dez mil no ano passado. Só no segundo trimestre de 2012 os tribunais decretaram mais de 3800 insolvências, segundo o boletim de Outubro do Destaque Estatístico Tr stral publicado em cumprimento com o previsto no memorando de entendimento com a troika.
Público | 2012.11.02
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