DIAP do Porto, medidas estruturais

Debate

Por Alberto Pinto Nogueira

Escrevi neste jornal há semanas: a ministra da Justiça é um caso de competência política indiscutível e preza, como poucos no seu governo, o humanismo e a sensibilidade social.

Decorre, todavia, desse reconhecimento, uma mais acentuada responsabilidade política e social.

Afirmou que tomara, desde Junho de 2011, pelo menos, duas medidas estruturais por semana. E inquiriu: "Eu pergunto: qual foi o governo, desde o 25 de Abril, que fez uma medida estrutural por semana, na área da Justiça?".

Se responde: nenhum, nem o da sr.ª ministra da Justiça. A menos que "medidas estruturais" já não sejam as que modificam profundamente o sistema!

A verdade é que as palavras, mesmo na boca dos governantes, têm de ter algum sentido, concedendo, porém, que a demagogia faz parte do cardápio da política.

Falemos de factos.

Pelo princípio do corrente ano, um director do jornal PÚBLICO e um professor catedrático da Universidade do Porto, num programa televisivo, denunciavam as condições péssimas de saúde, salubridade e segurança do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP). O que estava assente em vistorias levadas a efeito pela Câmara Municipal do Porto e Administração Regional de Saúde do Norte. Acrescentando que, disperso por sete edifícios da cidade, impedia um trabalho adequado e correcto. Finalizaram, em suma, serem exigíveis condições sem luxos, mas dignas, seguras e saudáveis. E que permitissem eficiência e celeridade processuais.

Havia, na altura, conhecimento de que o procurador-geral distrital do Porto, que, por coincidência, era o signatário, durante anos, seis anos concretamente, foi referindo, com deferência, como deve ser quando se fala com o poder, em ofícios e relatórios anuais, tais condições ao que adicionava: gabinetes exíguos para dois magistrados, funcionários instalados na cave, sem luz, amontoados uns com os outros E com centenas de processos por tudo quanto é sítio, presos que aguardavam nas carrinhas celulares na via pública estacionadas nos passeios. Um rosário...

A Comunicação Social, que não fala a uma só voz, deu eco a tais situações, dias a fio.

O jornal PÚBLICO e o Jornal de Notícias, a 25 de Abril, anunciavam que, finalmente, o ministério da sr.ª ministra ia tomar as medidas que a situação, inaceitável que era, impunha. Estava-se em Abril!

E tomou: saneou, politicamente, o responsável do MP, pelos seus representantes no Conselho Superior do MP, em conluio com os do sindicato daquele.

Assim se calou a "voz dissonante" de que falavam o jornalista e o prof. catedrático.

Quanto ao DIAP, o resultado de sempre: tudo na mesma.

Aí tinha a sr.ª ministra da Justiça uma medida a tomar, não estrutural, mas mais imperiosa do que outras: cuidaria da saúde, da segurança e da higiene de cerca de cinquenta magistrados, uma centena e tal de funcionários e respeitava o cidadão.

E a JUSTIÇA de que é ministra.

P.S.: A ministra da Justiça anunciou entretanto na TV (agora feita DR) que vai poupar cerca de 500 milhões de euros nas despesas de vários ministérios, entre os quais naquele que o povo lhe deu: medida estrutural!Magistrado do Ministério PúblicoPúblico de 2012/11/10