Por Mariana Oliveira
Mais 6,2 milhões vão ser poupados em rendas devido ao fim de 84 contratos e à renegociação de outros 114. Ministério da Justiça vai pôr à venda este mês 60 casas usadas antigamente pelos magistrados
O Ministério da Justiça chegou a um acordo com o senhorio do Campus da Justiça de Lisboa para reduzir o valor da renda e do condomínio do espaço em 1,3 milhões de euros anuais até 2015, altura em que o contrato terá de ser novamente renegociado. O acordo com o Fundo Office Park Expo, que integra o fundo de pensões do Banco de Portugal e o dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos, vai permitir poupar ao Estado 3,9 milhões de euros nos próximos três anos.
A novidade foi anunciada ontem pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no Parlamento, onde esteve a explicar aos deputados o orçamento da Justiça para o próximo ano. Aquele corte acresce aos 6,2 milhões que vão ser poupados anualmente com a denúncia de 84 contratos de arrendamento e a renegociação de outros 114 até 30 de Setembro.
O secretário de Estado da Administração Patrimonial da Justiça, Fernando Santo, explicou ao PÚBLICO que o acordo de redução da renda do Campus de Lisboa apenas irá vigorar até 2015, ano em que termina o plano de austeridade acordado com a troika. "Depois terá que se negociar novamente com o senhorio", adianta. Recorde-se que a forma como foi negociado este contrato pelo Governo de José Sócrates (que custa mais de 12 milhões de euros anuais de renda e 1,5 milhões de condomínio) está a ser investigado pelo Ministério Público.
Fernando Santo, que tem a seu cargo a área financeira do ministério, mostrou-se ontem confiante no cumprimento das metas orçamentais em 2013. "Difícil foi o orçamento de 2012 com uma dotação de menos 208 milhões de euros que a média do orçamentos dos dois anos anteriores. Mesmo assim conseguimos pagar 60 milhões de dívidas atrasadas e vamos chegar a 2013 sem dívidas a mais de 90 dias", sublinhou Fernando Santo ao PÚBLICO. Apesar do orçamento do próximo ano ter sido o tema da discussão de ontem na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, a maior parte das perguntas dos deputados centraram-se na nova versão do mapa judiciário. A ministra Paula Teixeira da Cruz resistiu a debater a reorganização do funcionamento dos tribunais, que insistiu será discutida a seu tempo na Assembleia da República. "Entendo essa insistência como um elogio transversal ao Orçamento da Justiça", interpretou.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que, apesar do rigor do orçamento de 2013, que reduz as despesas de funcionamento em 2,9 milhões face a este ano e o investimento em 1,7 milhões, houve um reforço das áreas nucleares da Justiça. "As despesas com a área dos tribunais cresce 0,9%, a reinserção e os serviços prisionais sobem 1% e a investigação criminal 3%", realçou a ministra.
Um dossier com mais de 100 páginas sobre a situação financeira e os gastos do ministério foi entregue aos deputados, tendo vários membros da oposição, como João Oliveira do PCP, elogiado a medida. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, dá-se conta que, entre 2006 e Janeiro de 2011, a Justiça prometeu vender à ESTAMO, uma sociedade que se dedica à aquisição e alienação do património do Estado, 36 imóveis pelo preço de 261 milhões de euros. "Como muitos dos imóveis continuaram a ser utilizados, por falta de alternativas(...), o Ministério da Justiça passou a ter que assumir indemnizações compensatórias, equivalentes a rendas, tendo a ESTAMO reclamado 19,3 milhões de euros até 31 de Dezembro de 2011", contabiliza-se. Neste momento, acrescenta-se, estão em curso negociações para readquirir uma parcela de 9% da Herdade Pinheiro da Cruz por 7,4 milhões de euros, onde se inclui o estabelecimento prisional que afinal não será demolido.
O relatório refere ainda que o levantamento do património ao serviço da Justiça permitiu identificar mais de 1.100 imóveis, dos quais cerca de 440 eram arrendados, sendo os restantes propriedade do Estado. Destes, 333 são antigas casas de função de magistrados, 150 das quais estão devolutas. Ainda este mês, Fernando Santo prevê colocar à venda, através de um concurso público, 60 destas habitações. "E conseguimos que a Caixa Geral de Depósitos garanta 100% do financiamento a quem quiser comprá-las", remata.
A novidade foi anunciada ontem pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no Parlamento, onde esteve a explicar aos deputados o orçamento da Justiça para o próximo ano. Aquele corte acresce aos 6,2 milhões que vão ser poupados anualmente com a denúncia de 84 contratos de arrendamento e a renegociação de outros 114 até 30 de Setembro.
O secretário de Estado da Administração Patrimonial da Justiça, Fernando Santo, explicou ao PÚBLICO que o acordo de redução da renda do Campus de Lisboa apenas irá vigorar até 2015, ano em que termina o plano de austeridade acordado com a troika. "Depois terá que se negociar novamente com o senhorio", adianta. Recorde-se que a forma como foi negociado este contrato pelo Governo de José Sócrates (que custa mais de 12 milhões de euros anuais de renda e 1,5 milhões de condomínio) está a ser investigado pelo Ministério Público.
Fernando Santo, que tem a seu cargo a área financeira do ministério, mostrou-se ontem confiante no cumprimento das metas orçamentais em 2013. "Difícil foi o orçamento de 2012 com uma dotação de menos 208 milhões de euros que a média do orçamentos dos dois anos anteriores. Mesmo assim conseguimos pagar 60 milhões de dívidas atrasadas e vamos chegar a 2013 sem dívidas a mais de 90 dias", sublinhou Fernando Santo ao PÚBLICO. Apesar do orçamento do próximo ano ter sido o tema da discussão de ontem na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, a maior parte das perguntas dos deputados centraram-se na nova versão do mapa judiciário. A ministra Paula Teixeira da Cruz resistiu a debater a reorganização do funcionamento dos tribunais, que insistiu será discutida a seu tempo na Assembleia da República. "Entendo essa insistência como um elogio transversal ao Orçamento da Justiça", interpretou.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que, apesar do rigor do orçamento de 2013, que reduz as despesas de funcionamento em 2,9 milhões face a este ano e o investimento em 1,7 milhões, houve um reforço das áreas nucleares da Justiça. "As despesas com a área dos tribunais cresce 0,9%, a reinserção e os serviços prisionais sobem 1% e a investigação criminal 3%", realçou a ministra.
Um dossier com mais de 100 páginas sobre a situação financeira e os gastos do ministério foi entregue aos deputados, tendo vários membros da oposição, como João Oliveira do PCP, elogiado a medida. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, dá-se conta que, entre 2006 e Janeiro de 2011, a Justiça prometeu vender à ESTAMO, uma sociedade que se dedica à aquisição e alienação do património do Estado, 36 imóveis pelo preço de 261 milhões de euros. "Como muitos dos imóveis continuaram a ser utilizados, por falta de alternativas(...), o Ministério da Justiça passou a ter que assumir indemnizações compensatórias, equivalentes a rendas, tendo a ESTAMO reclamado 19,3 milhões de euros até 31 de Dezembro de 2011", contabiliza-se. Neste momento, acrescenta-se, estão em curso negociações para readquirir uma parcela de 9% da Herdade Pinheiro da Cruz por 7,4 milhões de euros, onde se inclui o estabelecimento prisional que afinal não será demolido.
O relatório refere ainda que o levantamento do património ao serviço da Justiça permitiu identificar mais de 1.100 imóveis, dos quais cerca de 440 eram arrendados, sendo os restantes propriedade do Estado. Destes, 333 são antigas casas de função de magistrados, 150 das quais estão devolutas. Ainda este mês, Fernando Santo prevê colocar à venda, através de um concurso público, 60 destas habitações. "E conseguimos que a Caixa Geral de Depósitos garanta 100% do financiamento a quem quiser comprá-las", remata.
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