BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS SOBRE 2013
por Lusa, texto publicado por Paula MouratoHoje
Fotografia © Natacha Cardoso
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou que Portugal vai ter pior justiça por causa dos cortes previstos no setor e da reforma do Mapa Judiciário, que considerou ser "absurda e anacrónico".
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu que o Governo está a preparar um corte de 500 milhões de euros na segurança, mas que o valor será repartido entre os ministérios da Justiça, Administração Interna e Defesa.
" margem da Universidade da Juventude Popular (JP), que termina hoje, em Vila Real, António Marinho Pinto afirmou que Portugal vai ter "muito pior justiça no próximo ano e não é só por causa desse corte", até porque, referiu, "há muita coisa onde se pode cortar na justiça, há muitos gastos mal feitos".
O bastonário criticou ainda as outras reformas em curso, como o mapa judiciário, que considerou ser "absolutamente absurdo e anacrónico e só se compreende como tentativa de por os municípios uns contra os outros".
Marinho Pinto referiu ainda que a reforma da justiça tem que ser "precedida de um profundo debate a nível nacional".
"Esse debate tem que ser feito, até lá o que se vai fazer é remendos de acordo com as conveniências partidárias, com os grupos de pressão que existem na sociedade portuguesa", acrescentou.
O responsável considerou ainda que a justiça em Portugal "não funciona, entrou em conflito com a modernidade, com a economia e cidadania".
Na sua opinião existem reformas que se podem fazer, como por exemplo a idade dos juízes, já que defende que "não se pode ter crianças a desempenhar funções que são próprias de quem tem muita maturidade e experiência de vida e sensatez".
Depois, Marinho Pinto referiu que também não se pode "ter juízes representados por sindicatos e a atuar como se fossem proletários e a serem tratados pelo seu próprio sindicato como massas sindicais".
"Eu entendo que o juiz deve ser titular de um órgão de soberania que são os tribunais. Os juízes ou a maioria entendem que são funcionários às segundas, quartas e sextas e titulares de órgãos de soberania às terças, quintas e sábados. Isto não pode ser", salientou.
É ainda preciso haver "coragem" para separar os juízes dos magistrados do Ministério Público e acabar com a "promiscuidade funcional em que têm vivido".
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