Acções paradas nos tribunais sobem e põem meta da troika em risco

A ‘troika’ impõe uma redução dos processos pendentes em tribunal, mas o certo é que subiram 2,1% em 2011.

Justiça Inês David Bastos

A ‘troika’ impõe uma redução dos processos pendentes em tribunal, mas o certo é que subiram 2,1% em 2011.

O memorando da ‘troika”, assinado em Maio de 2011, impõe à Justiça a diminuição drástica dos processos parados em tribunal, mas no ano passado o número das acções pendentes voltou a subir, desta vez 2,1%. De acordo com os mais recentes dados estatísticos do Ministério da Justiça, a 31 de Dezembro de 2011 estavam pendentes nos tribunais portugueses (de 1ª instância) 1.692.419 processos – quase 1,7 milhões – quando no ano anterior eram 1,657 milhões. Este aumento deu-se sobretudo nos conflitos de origem económica, comercial, laboral e de cobrança de dívidas. Na base, dizem juízes e funcionários judiciais ao Diário Económico, está a crise económica e financeira. Desde 2008 que as pendências não param de aumentar.

Em risco está mesmo o cumprimento da meta da ‘troika” de se extinguirem até 2014 todos os processos parados, uma meta que os operadores judiciários sempre disseram ser difícil ou até mesmo impossível de cumprir. Não só porque o sistema “não tem capacidade de resposta”, como diz Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, mas também porque a crise económica faz disparar os litígios de cobrança de dívidas, de insolvência de empresas ou os conflitos laborais por causa dos despedimentos. E tanto Fernando Jorge, como Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acreditam que as estatísticas podem ser piores em 2012 – porque a crise agravou – e em 2013 – com a aplicação no terreno do novo Mapa Judiciário.

“Estas estatísticas têm que ser tidas em consideração pelo legislador na hora de fazer as reformas. Estes números demonstram que é preciso reforçar meios nos tribunais de comércio , laborais e nas insolvências”, diz Mouraz Lopes, para quem Paula Teixeira da Cruz tem que “ter em conta” estas estatísticas quando aplicar a reorganização judiciária.

economico.pt, 5 Novembro 2012