Esclarecimento da PGR sobre escuta ao primeiro-ministro foi pedido pela ministra da Justiça

Justiça

Mariana Oliveira

Teixeira da Cruz solicitou, em nome do Governo, o esclarecimento, mas não incluiu o ministro Relvas

O esclarecimento feito anteontem pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que garantiu, num comunicado, que o primeiroministro, Passos Coelho, não é suspeito de qualquer crime no âmbito do caso Monte Branco, foi pedido pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em nome do Governo.

Nem o gabinete do primeiro-ministro nem o da ministra da Justiça justificaram o facto de o pedido não abarcar o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que, segundo o PÚBLICO noticiou a semana passada, também terá sido apanhado em escutas no âmbito do mesmo inquérito. Em causa estão conversas entre Relvas e José Maria Ricciardi, presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), que assessorou os chineses que venceram a aquisição de 21,35% do capital da EDP.

A própria nota da Procuradoria-Geral da República referia que o esclarecimento era feito nos termos da alínea a), do n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de a autoridade judiciária prestar esclarecimentos públicos sobre processos em segredo de justiça “a pedido de pessoas publicamente postas em causa”.

Face à letra da lei, o PÚBLICO contactou o gabinete do primeiro-ministro, que negou ter sido o próprio Passos Coelho a solicitar o esclarecimento. “O pedido foi feito pela ministra da Justiça em nome do Governo”, afirmou o assessor de imprensa do primeiro-ministro, Rui Baptista, que recusou fazer mais comentários sobre este caso. A assessora da ministra da Justiça, Anabela Mendes, confirmou que o pedido foi feito pela ministra, sem adiantar, contudo, porque é que este não abrangeu o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

No mês passado, uma outra responsável do Ministério Público, Cândida Almeida, escreveu uma informação idêntica relativamente ao alegado envolvimento do ministro Paulo Portas na investigação dos submarinos. Aí, contudo, não foi a procuradoria a emitir uma nota, mas a Lusa a noticiar uma resposta da procuradora enviada a Paulo Portas dando conta de que não foram “recolhidos indícios” criminais por parte de V. Ex.ª [Paulo Portas]“.

Público | quarta-feira, 24 Outubro 2012