segunda-feira, 8 de outubro de 2012

As medidas fiscais que vão dominar o Orçamento do Estado

Impostos

08/10/12


“Um enorme aumento de impostos” foi a expressão que Vítor Gaspar usou para classificar as medidas que apresentou na quarta-feira.
Função Pública recebe um subsídio e pensionistas 1,1
No próximo ano, os funcionários públicos vão receber um dos dois subsídios, que será pago em 12 meses. Porém, a devolução do subsídio poderá ser "comida" pelo aumento de impostos, sobretudo para quem tem rendimentos mais altos. Já os pensionistas recebem o equivalente a 1,1 subsídios. Mas o Governo também já anunciou que os pensionistas terão cortes idênticos aos que foram aplicados aos salários da Função Pública (entre 3,5% e 10% para quem ganha mais de 1.500 euros).
Famílias pagam sobretaxa de 4%
À semelhança do que aconteceu em 2011, os contribuintes terão de pagar uma sobretaxa de 4% em sede de IRS - em 2011 era de 3,5%. Resta ainda saber se a forma de cobrança será mensal, com as retenções na fonte, ou um corte único num subsídio como no ano passado. De acordo com a Ernst & Young, um casal com dois mil euros por mês brutos irá pagar este ano 248,48 euros, sendo que em 2011 pagou 217,42 euros.
Contribuintes vão pagar mais IRS
O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS de oito para cinco, seguindo o exemplo da Alemanha e França. Este reescalonamento vai representar um aumento da carga fiscal para os contribuintes e a taxa média efectiva subirá de 9,8%, para 13,2%. O aumento vai reflectir-se logo em Janeiro através das tabelas de retenção na fonte.
Avança a Taxa Tobin em Portugal 
É a versão portuguesa da famosa Taxa Tobin. O Governo vai avançar com um imposto sobre as transacções financeiras. Na concertação social, a CGTP tinha avançado a ideia de uma taxa de 0,25%, mas o Governo ainda não revelou nada sobre este imposto. "A forma como este imposto será posto em vigor está ainda em aberto", disse Vítor Gaspar.
Empresas com lucros superiores a 7,5 milhões de euros pagam derrama estadual de 5%
O Governo vai alargar o número de empresas que vão pagar a derrama estadual de 5%. Até agora apenas as empresas com lucros superiores a dez milhões de euros pagam a taxa de 5%, mas a partir de 2013 serão as empresas com lucros de mais de 7,5 milhões de euros. Além disso, as empresas sentirão ainda a mão pesada do Fisco pela limitação dos benefícios fiscais àquelas que se financiam por dívida. De acordo com a explicação do ministro das Finanças, com as medidas de IRC "aumenta-se a progressividade do imposto e protegem-se as PME do esforço de austeridade". Actualmente, as empresas com lucros superiores a dez milhões de euros pagam uma taxa adicional de IRC de 5% (a chamada derrama estadual), que se soma à taxa geral de 25%. As empresas com lucros entre os 1,5 milhões e os dez milhões pagam a mais 3%.
Governo recorre a todos os meios legais para renegociar
A renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), para diminuir os encargos do Estado, vai continuar em 2013. O ministro das Finanças anunciou na quarta-feira que o Governo vai "utilizar todos os meios legais ao seu alcance para garantir a redução efectiva dos custos associados às PPP". Segundo a Ernst & Young, o encargo público líquido com as PPP ascende a 11.776,8 milhões de euros.
Impostos sobre bens de luxo serão agravados no próximo ano
Em 2013 será agravada a tributação sobre os bens de luxo. Automóveis de alta cilindrada, barcos e aviões particulares estão entre o tipo de bens que terá o imposto agravado. No entanto, os pormenores sobre a subida de imposto foram remetidos para a apresentação do Orçamento do Estado para 2013, a 15 de Outubro. As casas de valor superior a um milhão terão um agravamento em sede de imposto de selo já este ano.
Poupanças e dividendos penalizados
Os rendimentos com juros, dividendos e ‘royalties' vão passar a estar sujeitos a taxas liberatórias de 28% a partir do próximo ano, soube o Diário Económico. Este é o segundo aumento anunciado no espaço de um mês, depois de a 11 de Setembro, o ministro das Finanças ter avançado que iria subir de 25% para os 26,5% a aplicar ainda em 2012. Já este ano, também a taxa especial aplicada às mais-valias mobiliárias subirá dos actuais 25% para 26,5%. Também os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto: a taxa actual de 30% sobe para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de umou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.
Governo acaba com regra travão no IMI
O valor que os proprietários de imóveis vão ter de suportar com o IMI poderá vir a disparar. O Governo anunciou a eliminação da cláusula de salvaguarda do IMI que impedia que os proprietários tivessem aumentos abruptos deste imposto, por efeito do processo de avaliação geral que está a ser desenvolvido pelas Finanças. A cláusula de salvaguarda impedia que o IMI subisse mais de 75 euros até 2014, sendo que só a partir de 2015 é que os contribuintes sentiriam, na sua totalidade, o efeito das reavaliações de imóveis.

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