domingo, 9 de setembro de 2012

Juízes não determinam uso das pulseiras electrónicas


Não se queixam porque não confiam na Justiça e, honestamente não me admira nada. Afinal, constantemente ouvem que mais uma vítima foi assassinada por um homem contra o qual já tinha apresentado queixa. Num caso recente, nada menos do que 15 vezes, sem que nada fosse feito, ou pelo menos não o suficiente para lhe salvar a vida.
Manter uma vítima protegida de um agressor que tem a chave de casa e conhece todos os seus hábitos não é fácil, mas é a única forma de garantir que quem é violentado se atreva a fazer a denúncia. Até há alguns anos esconder a vítima, e por arrasto os seus filhos, era a única possibilidade, mas fica evidente a dupla penalização ao "prender" quem não tem culpa e deixar o criminoso em liberdade. Hoje, e depois de muito se ter feito contra a violência doméstica, o Ministério Público pode pedir ao juiz que proíba imediatamente o agressor de se aproximar da vítima, mesmo antes do julgamento. E o juiz para se assegurar de que ele cumpre, tem a possibilidade de o obrigar a usar uma pulseira electrónica específica, associada a um pager que fica na posse da vítima e que dá o alerta sempre que o perímetro de segurança é ultrapassado, permitindo-lhe pedir logo ajuda. A central de controlo da DGRS, que funciona 24 horas por dia, também recebe o aviso e age.
Mas agora começa a parte mais estranha. As pulseiras foram compradas e estão disponíveis há mais de dois anos, mas apesar das acções de esclarecimento e formação feitas junto dos magistrados, são poucos os juízes que decretam a sua utilização, apesar das estatísticas deixarem bem claro que o risco que estas vítimas correm é real, e lhes custa muitas vezes a vida. Aparentemente, desta vez, a culpa não é da falta de dinheiro ou equipamentos, mas do preconceito. E é por intuírem que não desapareceu, que muitas vítimas preferem dar ouvidos ao instinto de sobrevivência, continuando a levar e a calar.
Isabel Stilwell 
Editorial Destak de 07-09-2012

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