Juízes não determinam uso das pulseiras electrónicas
Não se queixam porque não confiam na Justiça e,
honestamente não me admira nada. Afinal, constantemente ouvem que mais uma
vítima foi assassinada por um homem contra o qual já tinha apresentado queixa.
Num caso recente, nada menos do que 15 vezes, sem que nada fosse feito, ou pelo
menos não o suficiente para lhe salvar a vida.
Manter uma vítima protegida de um agressor que tem
a chave de casa e conhece todos os seus hábitos não é fácil, mas é a única
forma de garantir que quem é violentado se atreva a fazer a denúncia. Até há
alguns anos esconder a vítima, e por arrasto os seus filhos, era a única
possibilidade, mas fica evidente a dupla penalização ao "prender"
quem não tem culpa e deixar o criminoso em liberdade. Hoje, e depois de muito
se ter feito contra a violência doméstica, o Ministério Público pode pedir ao
juiz que proíba imediatamente o agressor de se aproximar da vítima, mesmo antes
do julgamento. E o juiz para se assegurar de que ele cumpre, tem a
possibilidade de o obrigar a usar uma pulseira electrónica específica,
associada a um pager que fica na posse da vítima e que dá o alerta sempre que o
perímetro de segurança é ultrapassado, permitindo-lhe pedir logo ajuda. A
central de controlo da DGRS, que funciona 24 horas por dia, também recebe o
aviso e age.
Mas agora começa a parte mais estranha. As
pulseiras foram compradas e estão disponíveis há mais de dois anos, mas apesar
das acções de esclarecimento e formação feitas junto dos magistrados, são
poucos os juízes que decretam a sua utilização, apesar das estatísticas
deixarem bem claro que o risco que estas vítimas correm é real, e lhes custa
muitas vezes a vida. Aparentemente, desta vez, a culpa não é da falta de
dinheiro ou equipamentos, mas do preconceito. E é por intuírem que não
desapareceu, que muitas vítimas preferem dar ouvidos ao instinto de
sobrevivência, continuando a levar e a calar.
Isabel
Stilwell
Editorial Destak de 07-09-2012
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