Juízes dão razão a reclusos e reclamam reforço de meios

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, deu esta sexta-feira razão aos reclusos que se queixam da incapacidade de resposta dos tribunais de execução de penas (TEP) aos pedidos de liberdade condicional e pediu reforço dos meios.

"Vamos ser claros: os reclusos têm toda a razão quando dizem que têm direito à reapreciação e essa reapreciação não é feita. E não é feita porque não há capacidade, nos termos temporalmente adequados", afirmou Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa.

O magistrado, que actualmente é desembargador na Relação do Porto, mas já foi juiz no TEP de Coimbra, diz que "os problemas começaram a acumular-se" devido a uma alteração no Código de Execução de Penas, que duplicou a intervenção jurisdicional nos processos para liberdade condicional, agravando-se com o aumento da população prisional.

"Até à entrada em vigor do novo Código de Execução de Penas, ocorrida há cerca de dois anos, os juízes eram chamados a intervir, para efeitos de liberdade condicional, em três momentos, e passaram a fazê-lo em seis", disse o presidente da associação sindical, explicando que a actuação do magistrado judicial se fazia a meio da pena, aos dois terços e aos cinco sextos e passou a efectuar-se também um ano antes de cada uma dessas alturas.

Tudo isto, sublinhou, "com os mesmos juízes, procuradores e funcionários e sem aumento do número de tribunais de execução", que vão continuar em número reduzido, se vingar o desenho proposto para o novo mapa judicial: um por distrito judicial, ou seja, quatro em todo o país (Coimbra, Évora, Lisboa e Porto).

Mouraz Lopes disse que a sobrecarga de trabalho, sem reforço proporcional dos meios, se estende a departamentos dos serviços prisionais e do Instituto de Reinserção Social, que, tal como os TEP, também intervêm nos processos para liberdade condicional.

Ainda de acordo com o magistrado judicial e dirigente da associação sindical, os problemas dos TEP agravam-se porque a população prisional cresceu 16,5 por cento, em dois anos, o que se reflecte em maiores solicitações aos juízes de execução de penas.

"Ou seja, aumentou substancialmente o número de pessoas sujeitas à intervenção dos TEP e não há resposta às solicitações", observou.

"A situação é muito complexa, para mais quando estamos a falar de pessoas em reclusão, que têm direito à reapreciação da sua situação, para efeitos de liberdade condicional", assinalou ainda Mouraz Lopes, ao reclamar o reforço dos quadros dos TEP, bem como dos departamentos prisionais e de Reinserção Judicial chamados a intervir nestes processos.

Reclusos dos dois estabelecimentos prisionais localizados em Paços de Ferreira (um total de 174) reiteraram, esta quinta-feira, o anúncio feito no início do mês de que vão apresentar queixa contra o Estado português por resposta tardia dos TEP aos seus pedidos de liberdade condicional.

Já hoje, soube-se de uma queixa similar, que reclusos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, dirigiram ao Conselho Superior da Magistratura.

Correio da Manhã 07-09-2012