O Estado que não emagrece

Sábado (quinta-feira, 23 Agosto 2012)

O Governo quer convencer os portugueses de que é quase a mesma coisa cortar dois subsídios aos funcionários públicos ou um subsídio a toda a gente – público e privado. Infelizmente, não é.
Se, num caso, o Estado poupa nas despesas e corta o que gasta com um sector grande demais e caro demais (custou 19,3 mil milhões de euros só em salários no ano passado); no outro caso, aumenta as receitas e faz o que sempre soube fazer quando falta dinheiro: sobe os impostos.
Esta diferença entre cortar a despesa e aumentar a receita não é apenas a diferença entre uma medida justa e necessária para a sobrevivência do Estado e outra injusta e fatal para o emagrecimento do sector público. É, acima de tudo, um erro político e uma violação do acordo com a troika.
Portugal chegou à situação em que está porque o Estado gasta demais. Distribui cargos na função pública sempre que muda o partido no poder, aumenta salários cada vez que há eleições e recusa-se a avançar com despedimentos com medo de perder votos.
O Estado é o único sector da economia que não dispensa trabalhadores quando está em dificuldades financeiras. É o único patrão que não exige mais trabalho quando é preciso produzir mais. É o único empregador que não corta salários quando se acaba o dinheiro.
O Estado engordou enquanto as empresas emagreceram e recusa-se a fazer dieta quando o país praticamente passa fome – por exemplo, na Madeira, o número de funcionários públicos deveria cair 2% ao longo deste ano e até agora caiu 0,7%. Enquanto os portugueses poupam, o Estado manteve o número de municípios, recuou no corte de freguesias, hesitou na mobilidade dos funcionários públicos, adiou a redução das fundações, amedrontou-se na renegociação das rendas energéticas e das PPP e prepara-se agora para abandonar a diminuição de salários com a desculpa do Tribunal Constitucional. Nas medidas da troika para poupar, o Estado vacilou; nas medidas para cobrar, o Estado superou-se. Substituir o corte dos subsídios da função pública (despesa) por uma sobretaxa para todos (receita) é fazer o que sempre foi feito: os seus impostos pagam os excessos dos governos.
NA COREIA DO NORTE, Kim Jong-Il escolheu o seu sucessor, o filho Kim Jong-Un; em Cuba, Fidel Castro escolheu o seu sucessor, o irmão Raul Castro; na Síria, Hafez al-Assad escolheu o seu sucessor, o herdeiro Bashar al-Assad; e no Bloco de Esquerda Francisco Louçã também escolheu os seus sucessores, os amigos João Semedo e Catarina Martins, além de um novo modelo de liderança bicéfalo.
É claro que nada disto tem qualquer resquício ditatorial. Todos eles tiveram de passar por rigorosas e exigentes eleições típicas de uma livre democracia de extrema-esquerda: tal como Kim Jong-Un foi eleito pela Assembleia Popular Suprema, Raul Castro pela Assembleia Nacional de Cuba e Bashar al-Assad pela Assembleia do Povo, também João Semedo e Catarina Martins terão de ser aprovados pela convenção do Bloco de Esquerda.
Mas, se houvesse qualquer dúvida sobre o sentido de voto dos militantes, Francisco Louçã fez logo questão de esclarecer que esta sua sugestão teve uma “enorme simpatia dentro do núcleo da direcção do Bloco” e que “só há razões para presumir que será muito bem aceite” pela convenção do partido. Perante isto,
no caso português se calhar não valeria a pena sequer insistir com a votação formal: Louçã já tomou a decisão, o partido só precisa de obedecer.
O DIÁRIO DE NOTÍCIAS cometeu a ousadia de perguntar ao gabinete de Pedro Passos Coelho se o senhor primeiro-ministro se dera ao cuidado de pedir factura do aluguer da sua casa no Algarve. Visto que o aluguer sazonal de habitações de Verão é uma das formas habituais de fuga ao fisco, o DN achou a pergunta pertinente. Mas Pedro Passos Coelho considerou-a uma evidente violação do “foro privado”, porque “não estão em causa dinheiros públicos”.
Da próxima vez que um inspector das finanças lhe perguntar se negociou as obras de casa ou o arranjo do carro sem factura e sem IVA, já sabe o que deve responder.